Minicom e Anatel divulgam aplicação de multas e advertências a emissoras

O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações divulgaram, ao longo da semana, a aplicação de 47 autuações, entre multas e advertências, às prestadoras de serviço de rádio e televisão. Os valores das multas variaram entre R$ 200,00 e R$ 35.000,00. A maior multa foi para uma empresa de comunicação do Espírito Santo.   O diretor geral da Abert, Luís Roberto Antonik, ressalta a importância das emissoras ficarem atentas às regras para evitar possíveis punições. “Com a digitalização dos processos e a facilidade que se tem para fazer a fiscalização, descumprir os padrões regulatórios com certeza acarretará penalidades às emissoras.”   A portaria 112 de 2013 do MiniCom prevê as punições para o descumprimento das regras. A reincidência de infrações, advertências e multas pode levar a uma punição ainda maior, que inclui até a cassação de outorga.   Somente no mês de outubro, 263 autuações foram aplicadas às prestadoras de serviço de radiodifusão pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel. Na última semana do mês, 92 emissoras foram punidas, entre multas e advertências por descumprimento de regras e obrigações. Os valores das multas variaram de R$ 278,00 a R$ 11.716,00.   Com informações da Abert