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Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2014 @ 12:59

Minicom e Anatel divulgam aplicação de multas e advertências a emissoras

Brasília – Ao todo, foram 47 autuações, entre multas e advertências

O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações divulgaram, ao longo da semana, a aplicação de 47 autuações, entre multas e advertências, às prestadoras de serviço de rádio e televisão. Os valores das multas variaram entre R$ 200,00 e R$ 35.000,00. A maior multa foi para uma empresa de comunicação do Espírito Santo.

O diretor geral da Abert, Luís Roberto Antonik, ressalta a importância das emissoras ficarem atentas às regras para evitar possíveis punições. “Com a digitalização dos processos e a facilidade que se tem para fazer a fiscalização, descumprir os padrões regulatórios com certeza acarretará penalidades às emissoras.”

A portaria 112 de 2013 do MiniCom prevê as punições para o descumprimento das regras. A reincidência de infrações, advertências e multas pode levar a uma punição ainda maior, que inclui até a cassação de outorga.

Somente no mês de outubro, 263 autuações foram aplicadas às prestadoras de serviço de radiodifusão pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel. Na última semana do mês, 92 emissoras foram punidas, entre multas e advertências por descumprimento de regras e obrigações. Os valores das multas variaram de R$ 278,00 a R$ 11.716,00.

Com informações da Abert

Tags: Rádio, Abert, multas, Anatel, MiniCom, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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