A Comissão de Constituição e Justiça do Senado decidiu nesta quarta-feira (26) realizar uma audiência pública para debater proposta que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem as eleições. Com isso, a votação da proposta de emenda à Constituição, que ocorreria nesta quarta, deve ficar para 2015. Embora a maioria dos integrantes da comissão tenha sinalizado apoio à proposta, uma articulação comandada pelos senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Francisco Dornelles (PP-RJ), que são contra a proibição, levou os colegas a adiar a análise do tema. O requerimento de convocação da audiência será votado na próxima semana. A comissão deseja convidar ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, como Carlos Ayres Britto, Dias Toffoli e o atual presidente da corte, Ricardo Lewandowski.
O primeiro relatou em 2006 a ação que declarou inconstitucional uma lei que proibia a divulgação de pesquisas na reta final das eleições. Defensores da proibição argumentam que a medida exige uma emenda à Constituição, e não uma lei. Os críticos afirmam que mesmo uma emenda será considerada inconstitucional. Apresentada pelo senador Luiz Henrique (PMDB/SC), a chamada PEC 57/2012 seria votada na quarta-feira (26), mas os senadores da CCJ decidiram debater melhor a proposta em audiência pública, ouvindo ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que já integraram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre eles Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Dias Toffoli. Segundo o autor da proposta, a divulgação dos levantamentos na reta final das disputas influi indevidamente no voto do eleitor.
Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) considerou a PEC "uma grave ameaça à democracia" e um "retrocesso suprimir dos eleitores o direito à informação". A Abert lembrou ainda que proposta com o mesmo teor já foi considerada inconstitucional pelo STF em 2006. De acordo com o presidente da Abert, Daniel Slaviero, "as pesquisas precisam ter critérios, metodologias e normas. A Abert é pela regulamentação, não pela proibição das pesquisas eleitorais." O requerimento de convocação da audiência será votado na reunião da CCJ da próxima semana e ainda não há data para a realização do debate.
Com informações da Folha de S.Paulo e da Abert
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