A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou mais uma Consulta Pública na manhã desta sexta-feira, no Diário Oficial da União, em prosseguimento ao processo de adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão AM para o FM. Desta vez, a consulta abrange canais nos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo, conforme já publicado antecipado pelo Tudo Rádio.
As alterações propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações sobre a adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados do Ceará, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul. As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas ao Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço
http://www.anatel.gov.br até o dia 2 de janeiro.
Vale ressaltar que o estado do Mato Grosso do Sul já passou por um consulta pública no final de outubro. A inclusão do estado nesta proposta deve contar com cidades que não foram contempladas na consulta pública nº 36 de 30 de outubro de 2014. A publicação da íntegra da consulta, incluindo os canais, deve ser feita ainda nesta sexta-feira no site da Anatel e o Tudo Rádio vai atualizar esta informação.
Para participar da consulta, o interessado deve enviar à Anatel o parecer técnico assinado; o ofício preenchido com os dados da emissora; certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas da Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da entidade, e da Anatel referente ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel; certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas da Seguridade Social e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; e a certidão negativa, nos termos do título VII-A da consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei de nº 5.452, de 1º de maio de 1943, referentes a débitos perante a Justiça do Trabalho.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet
www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 2 de janeiro de 2015.
Tags:
Rádio, migração, consulta pública, Brasília, Minicom
