Ministério Público Federal de São Paulo investe contra arrendamentos de emissoras para Igrejas
São Paulo – Iniciativa abrange prática de arrendamentos em televisões e rádios
A Folha de S.Paulo publicou ontem (9) uma reportagem que informa uma iniciativa inédita do Ministério Público Federal de São Paulo. O órgão está investindo contra os arrendamentos de rádios e televisões para entidades religiosas, com foco principalmente em redes de TVs. Foram protocoladas duas ações civis públicas no último dia 28, contra a Rede 21, Rede CNT e a Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/62), concessionários de serviço de radiodifusão não podem transferi-lo a terceiros. Essa iniciativa também poderá atingir o rádio em São Paulo e em outros estados, já que a lei é válida para qualquer concessionária que utilize o serviço de radiodifusão.
Segundo a reportagem da Folha a prática de transferência das atividades de uma estação a terceiros virou comum no setor de radiodifusão sem veto explícito na lei, inclusive com empresas de televenda e entidades sindicais como locatárias. Esses casos são diferentes da “produção independente” que é prevista por lei, onde uma emissora pode remunerar o responsável pelo programa. A transferência a terceiros das atividades de uma emissora é considerada ilegal, isso porque tal serviço, por sua natureza pública, só pode ser executado pela iniciativa privada após procedimento licitatório que garanta igualdade na disputa.
A reportagem da Folha também informa uma ação do MPF-SP contra a Vida FM 96.5 (concessão original de São José dos Campos, mas com cobertura na Grande São Paulo), devido a transferência de suas atividades a terceiros e o local de operação da estação (segundo o MPF, a FM não possuí autorização para cobrir as cidades da Grande São Paulo e a prática é mantida pela 96.5 FM desde 1995). Os detalhes da ação foram publicados no portal do MPF-SP, porém não há informações se a iniciativa cobrirá outras estações e casos no setor de radiodifusão no território paulista e também fora do estado de São Paulo. A ação também está presente para consulta pública no portal da Justiça Federal (Seção Judiciária de São Paulo).
O MPF destaca que as ações dos veículos citados são ilegais, pois caracterizam uma alienação da concessão pública, com o serviço sendo atribuídos às entidades que não participaram da concorrência pelo canal.
A redação do Tudo Rádio continuará acompanhando a movimentação realizada pelo MPF no setor de radiodifusão.
Com informações da Folha de S.Paulo e do portal do Ministério Público Federal (SP)