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Quinta-Feira, 15 de Janeiro de 2015 @ 13:04
Lei que regula TVs e rádios causa polêmica no Uruguai
Brasília - Regulamentação uruguaia ficou para março, quando novo presidente toma posse
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Uma nova lei que regula o mercado de comunicação, aprovada no final de dezembro pelo Congresso uruguaio, tem sido motivo de polêmica no país. Lançada pelo Poder Executivo, a Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual (LSCA) vai regulamentar os mercados tanto de TV aberta como a cabo.
Trata-se de uma mudança de tom do presidente José "Pepe" Mujica, que se posicionava contra a criação de legislação que controlasse a mídia. "A melhor lei de meios é a que não existe", repetia o mandatário uruguaio. Em 2014, no entanto, o discurso do presidente mudou: "A pior ameaça é que venha alguém de fora e tome conta. Não quero que Clarín (Argentina), Globo (Brasil) ou (Carlos) Slim (empresário mexicano) se façam donos das comunicações do Uruguai", declarou.
A lei será regulamentada em março, quando assume o novo presidente, Tabaré Vázquez, também da Frente Ampla e favorável à medida. Seu texto declara que serviços de comunicação são de "interesse público" e fixa limites para a autorização de licenças para prestação de serviços de TV paga.
Serão permitidas, a partir de agora, só seis por pessoa física ou jurídica, número reduzido a três se uma das licenças for para operar em Montevidéu. A norma obrigará algumas empresas a abrir mão de licenças. Fica estabelecido na nova legislação também que 60% da programação dos canais deverá ser de produção ou coprodução nacional.
As rádios terão de dedicar 30% de sua grade à música nacional. A participação estrangeira também será limitada. Será criado ainda um conselho regulador, com poder de punir meios que não cumpram as regras ou mesmo retirar concessões.A lei aprovada, porém, não trata de meios digitais ou impressos.
Para Claudio Paolilo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), a aplicação da lei pode representar uma ameaça à liberdade de expressão. "Além disso, ela é obsoleta num mundo em que governos caem via Twitter e cada vez menos se precisa de uma concessão", declarou.Paolilo dirige o semanário conservador "Búsqueda", um dos mais lidos do país.
O diretor do jornal "El País" de Montevidéu, Martín Aguirre, disse à Folha que considera a lei "antiquada" e que ela pode criar precedentes para o controle da mídia no país. "Não gosto desse espírito hiper-regulador que setores mais esquerdistas da Frente Ampla defendem. A lei como um todo não é ruim, mas há pontos que preocupam. A criação da comissão reguladora é um deles. É sempre complicado convocar representantes populares que não foram eleitos pelas urnas", afirmou Aguirre.
Para o senador socialista Daniel Martínez, aliado do governo, a lei é "dever do sistema republicano". Já o ex-presidente Julio María Sanguinetti fez ataques mais duros. Para ele, é "inconstitucional" e representa "um revólver carregado na nuca do jornalismo independente".
Mujica defende a decisão: "Parece que qualquer coisa para regular é um pecado mortal. Penso exatamente o contrário. Sem regulação, os tubarões de fora vão nos engolir. As famílias [proprietárias] não são eternas, e eu sei o que fazem os herdeiros. É preciso ter liberdade de imprensa. O que não pode haver é monopólio".
Com informações da Folha de S.Paulo
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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