O presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, reagiu à campanha feita pelo PT nas redes sociais no final de semana, quando o partido defendeu a regulação na mídia. Slaviero explicou que o setor obedece a uma ampla legislação, como o Código Brasileiro de Telecomunicações. Também há um capítulo específico na Constituição. Ele citou ainda a lei de rádios comunitárias, pequenas FMs sem fins lucrativos para pequenas comunidades, e a legislação específica de TV paga, de setembro de 2011.
Slaviero disse que a associação está preocupada com a posição do governo. “A Abert vê com preocupação a iniciativa do PT em criar uma falsa impressão de que não existe regulação no setor. Dizer que o setor não é regulado é uma inverdade”, afirmou o presidente da Abert.
Slaviero frisou que, desde a década de 1960, existe no país limite de propriedade para as empresas de radiodifusão — no caso de TVs, uma mesma pessoa ou grupo não pode ter mais de dez emissoras, sendo uma por localidade. E em relação as rádios FM, são no máximo seis. “A regulação econômica da mídia pode, sim, interferir na liberdade de expressão, ao enfraquecer economicamente os veículos de comunicação”, disse o presidente da Abert.
A TV paga conta com uma legislação específica. Uma das exigências é que as empresas transmitam produções nacionais e independentes em sua programação por pelo menos três horas e meia durante a semana, em horário nobre. O Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso no ano passado, também criou regras específicas para regular essas mídias, mas ainda depende de regulamentação.
A página da presidente Dilma Rousseff no Facebook, administrada pelo PT, defendeu no último sábado a regulação da mídia. Foi apresentado um vídeo com gráficos sobre o tema, com depoimentos da presidente e também do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. O Palácio do Planalto disse que a página é de responsabilidade do PT.
Em sua página oficial no Facebook, a presidente Dilma Rousseff publicou um texto que diz: “A regulação econômica da mídia não tem nada a ver com controle do conteúdo ou censura. Na verdade, vai evitar monopólios e oligopólios e garantir a pluralidade de opiniões e manifestações culturais, tudo já previsto na nossa Constituição, mas sem ter sido regulamentado”.
O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse no vídeo publicado junto com o texto, que o Ministério das Comunicações está de “portas abertas” para as discussões fundamentais que o povo brasileiro quer fazer. “Inclusive, a garantia da mais plena liberdade de expressão, que é o anseio do conjunto da população, para que possamos ter a democracia realmente consolidada em nosso país, e as Comunicações são fundamentais para isso”, ressaltou Berzoini.
Com informações da Abert
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