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Quarta-Feira, 04 de Fevereiro de 2015 @ 09:24

Ministério das Comunicações aumenta valor de referência das multas para a radiodifusão

Brasília – Valor máximo de referência pode chegar a quase R$ 90 mil

O Ministério das Comunicações publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a portaria 294 de 30 de janeiro de 2015, que estabelece novos valores máximos para multas aplicadas para a radiodifusão no Brasil. A partir de hoje (quarta-feira), de acordo com a portaria, o valor passa de R$ 72 mil para R$ 89.053,71.

Com a mudança no valor máximo, as demais penalidades também irão acompanhar proporcionalmente o aumento estabelecido pelo Governo Federal. A medida já passa a impactar nas irregularidades que forem apontadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo próprio Ministério das Comunicações.

Segundo o líder do Comitê Técnico da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) e diretor da empresa EMC Telecomunicações, engenheiro Eduardo Cappia, as rádios devem ficar atentas ao que é estabelecido pelo MiniCom. “O que é importante nisto não é só a alteração do valor máximo ou valor de referência para cálculo das penalizações previstas e, sim, o cuidado na execução do serviço de radiodifusão que também deve ser aumentado”, ressaltou.

Clique aqui e veja a publicação da portaria no Diário Oficial da União.

Tags: Rádio. MiniCom, radiodifusão, multa, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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