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Sábado, 21 de Fevereiro de 2015 @ 10:18

Ministério das Comunicações altera procedimentos de gestão de documentos e processos

Brasília - Último dia de junho é o novo prazo para recebimento pelo sistema eletrônico de novas procurações em meio físico

O Ministério das Comunicações publicou na quinta-feira, no Diário Oficial, a Portaria 790, alterando as Portarias 4124 e 89, ambas de 2014, que estabelecem os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A medida já havia sido divulgada pelo Tudo Rádio nesta semana, porém, o MiniCom divulgou outras alterações.

O prazo para recebimento de procurações em meio físico foi adiado para o dia 30 de junho. Assim, a partir de 1º de julho de 2015, o MiniCom só admitirá novas procurações concedidas por meio do SEI. Também foi alterado o prazo para recebimento em meio físico de documentos referentes à radiodifusão e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funttel), passando de 13 de fevereiro para 30 de junho de 2015.

Outra modificação é a que, a partir de agora, diante da impossibilidade de envio de arquivo por peticionamento eletrônico, em razão de ultrapassar a capacidade máxima de carregamento indicada no sistema, o usuário poderá efetuar a entrega em CD, DVD, ou dispositivos como o pen-drive, no Protocolo Geral. Para isso, no entanto, é necessária autorização prévia da área responsável do MiniCom, por meio de comunicação oficial.

A Portaria inclui ainda dois itens na lista situações em que se pode apresentar documentos em meio físico: os referentes as comunicações de beneficiários de programas de inclusão digital e o registro de denúncias anônimas junto à ouvidoria do ministério.

Com informações do MiniCom

Tags: Rádio, MiniCom, SEI, cadastro, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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