Berzoini afirma que TCU deve aprovar preço para migração nos próximos dias

O presidente da Abert, Daniel Slaviero, e os representantes das associações estaduais de radiodifusão se reuniram com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, na manhã desta quarta-feira, 25, em Brasília. O encontro foi o primeiro entre as entidades representativas do setor e a nova gestão das Comunicações neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Também esteve presente na reunião o novo secretário-executivo do MiniCom, Luís Azevedo, que recentemente substituiu Genildo Lins no comando da Secretaria Executiva.

 

Os radiodifusores apresentaram ao ministro as principais demandas do setor, em especial a migração do rádio AM e a desburocratização dos processos que tramitam no Ministério e na Anatel. O presidente da Abert, Daniel Slaviero, avaliou positivamente o encontro. Segundo ele, o ministro propôs aos radiodifusores que auxiliem a equipe ministerial a identificar os principais gargalos do setor. “O ministro Ricardo Berzoini se mostrou disposto a dialogar e a trabalhar inclusive junto às demais pastas do Poder Executivo para que os problemas enfrentados pelo nosso setor possam ser devidamente endereçados e sanados”, afirmou.

 

Sobre a migração do rádio AM, Berzoini informou que o Tribunal de Contas da União deve aprovar nos próximos dias o preço a ser pago pelas adaptações das outorgas. A indefinição dos valores é o atual entrave no processo de migração das emissoras de rádio AM. O valor a ser cobrado será a diferença entre os preços mínimos de outorga em FM e em AM, nos grupos de enquadramento referentes à respectiva localidade.

 

O ministro recebeu também membros da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O objetivo do encontro, solicitado pelo FNDC, foi discutir políticas públicas para ampliar a liberdade de expressão e o direito à comunicação no país.

 

Na avaliação dos movimentos sociais, a ausência de pluralidade e diversidade no sistema midiático brasileiro revela a necessidade de um novo marco regulatório para o setor de comunicações. Ao contrário de países democráticos como Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha e Argentina, entre outros, o Brasil pode ser caracterizado, atualmente, por uma brutal concentração dos meios de comunicação, tanto na radiodifusão quanto nos veículos impressos.

 

Uma das propostas a serem apresentadas ao ministro é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. Elaborado por dezenas de organizações da sociedade civil, o projeto é resultado do conjunto de propostas debatidas há anos pelo movimento social e sistematiza, em proposta regulatória, uma parte importante das medidas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009.

 

O projeto de lei trata, por exemplo, da regulamentação dos artigos da Constituição Federal que proíbem monopólio e oligopólio nas comunicações, o controle de emissoras por políticos, a promoção dos direitos humanos na mídia, a distribuição transparente de concessões de rádio e televisão, o fortalecimento das mídias públicas e comunitárias, regionalização da produção e da programação, entre outros. “Enfrentar as disputas em torno de mudanças estruturais no setor de comunicação não será tarefa simples. É um desafio que exigirá decisão política do governo federal, além de mobilização e participação popular na elaboração e acompanhamento das políticas públicas de comunicação”, avalia Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC.

 

A atual gestão da Coordenação Executiva do FNDC é composta pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Intervozes, Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (Fitert), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub) e Conselho Federal de Psicologia (CFP).

 

Com informações da Abert

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