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Sábado, 28 de Fevereiro de 2015 @ 10:27

Medida provisória sepulta desoneração da folha de pagamento da radiodifusão

Brasília – Lei havia sido aprovada no ano passado e beneficia a radiodifusão

O governo editou, nesta sexta-feira (27), a Medida Provisória 669/15 alterando a legislação da desoneração da folha de pagamento. A MP eleva as alíquotas da contribuição previdenciária aplicadas sobre o faturamento das empresas. A decisão enterra a lei nº 13.043/2014, que tornou permanente a desoneração da folha de pagamentos para o setor de radiodifusão.

Pela lei aprovada no fim do ano passado, era permitido à empresa substituir a contribuição de 20% ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por uma alíquota de 1% ou 2% do faturamento. A radiodifusão está enquadrada na alíquota de 1%.

De acordo com a MP 669/15, a partir de junho de 2015, as empresas poderão optar entre pagar um percentual da folha de pagamento ou da receita bruta:

- os setores enquadrados na alíquota de 2% (em geral serviços) passam a recolher com a alíquota de 4,5%, caso optem por permanecer no sistema de contribuição pela receita bruta;

- os setores enquadrados na alíquota de 1% (radiodifusão e indústria da comunicação) passam a recolher com a alíquota de 2,5%, caso optem por permanecer no sistema de contribuição pela receita bruta.

Para o presidente da Abert, Daniel Slaviero, “a MP 669 representa um retrocesso para a radiodifusão e outros 55 setores beneficiados pela lei anterior. Esta medida traz insegurança jurídica e certamente afetará a geração de empregos no setor de comunicação. Como a matéria tem que ser aprovada pelo Congresso, trabalharemos para que deputados e senadores rejeitem as mudanças propostas pelo governo”.

Com informações da Abert

Tags: Rádio, folha, tributo, desoneração, governo, Abert, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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