Migração: MiniCom divulga canais para consulta pública no oeste paranaense

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta segunda-feira a Consulta Pública nº 3/2015, que atende a uma parte do estado do Paraná. A agência decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.    As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no estado do Paraná. Com ela, pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem o uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina e as condições específicas de propagação.   As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até o dia 15 de março de 2015.    A Consulta Pública sugere a exclusão de 44 canais no Paraná, quatro em Santa Catarina, um em São Paulo e um no Rio Grande do Sul. Além disso, são outros 4 canais na Paraíba, um no Rio Grande do Norte e outro em Pernambuco. Para as inclusões, foram sugeridos um na Paraíba e outros 45 para o Paraná. Alguns casos estão condicionados, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras (Argentina, Paraguai e Uruguai).   A consulta pública no Paraná considerou que mais de 45 cidades obtiveram problemas de realocar as AMs para a faixa FM convencional. Várias cidades do interior, como Londrina, Cascavel, Maringá, Foz do Iguaçu e a Grande Curitiba devem migrar para o FM estendido. Porém segundo Cintra durante a convenção realizada nesse final de semana em São Paulo, ainda serão esgotadas as chances restantes de algumas cidades não necessitarem do espectro estendido.

Em dezembro a Anatel havia liberado a primeira leva da consulta pública relativa ao Paraná que não contemplavam as áreas de cooperação com países vizinhos e outras regiões menos problemáticas em termos de espaço para novos canais, resultado que pode ser acompanhado clicando aqui.