O Ministério das Comunicações lançou edital para preencher uma vaga no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A portaria do lançamento foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5). A vaga em aberto deverá ser preenchida por um representante dos usuários de serviços de telecomunicações.
A partir desta quinta-feira, as entidades representativas dos usuários terão 30 dias para enviar ao MiniCom uma lista com três nomes. A relação deve conter o nome e o currículo dos indicados, informações sobre as entidades representadas e também uma declaração assinada pelo candidato atestando que não possui vínculo com prestadoras de serviços de telecomunicações ou de radiodifusão.
Depois de receber as indicações, o Ministério das Comunicações elabora uma lista tríplice e encaminha à presidenta da República, a quem cabe a decisão. Caso não haja indicação por parte das entidades, a escolha será feita livremente pela chefe do Executivo, conforme determina a legislação vigente. O representante escolhido terá mandato até 16 de fevereiro de 2018.
"A participação dos usuários no conselho é de fundamental importância", afirma James Gorgen, secretário-executivo do MiniCom, "porque eles trazem para os debates que orientam o Conselho Diretor da Anatel a perspectiva de quem usufrui diretamente dos serviços de telecomunicações".
O Conselho Consultivo da Anatel é composto por 12 membros. Nele, os representantes discutem sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas de Universalização de serviços prestados em regime público e as demais políticas governamentais de telecomunicações, de maneira a subsidiar o Ministério das Comunicações na execução de suas ações.
Além dos usuários, o órgão abriga representantes da sociedade civil, de entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Poder Executivo. Cada segmento conta com dois representantes no conselho, que também aprecia os relatórios anuais do Conselho Diretor, sugere a criação ou eliminação de prestação de serviços no regime público, solicita informações e faz proposições sobre as ações de competência do Conselho Diretor.
As indicações devem ser enviadas ao Ministério das Comunicações no prazo de 30 dias, para o seguinte endereço:
Ministério das Comunicações
Gabinete do Ministro
Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Sala 801
70044-900 Brasília-DF
Com informações do MiniCom
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