Câmara Federal poderá proibir publicidade para público infantil

A publicidade de produtos infantis dirigida especificamente às crianças pode ser proibida se o Congresso Nacional aprovar projeto que trata do assunto.

Pela proposta, já aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, fica proibido qualquer tipo de publicidade em rádio, televisão e internet de produtos ou serviços dirigidos às crianças, entre 7h e 21h.

Esse tipo de divulgação deverá ser dirigida diretamente ao público adulto.

Aprovado em meio às comemorações dos 18 anos do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), o texto? proíbe ainda o merchandising (publicidade indireta colocada em programas de televisão, com a exposição de produtos) durante programas infantis e também o direcionamento desse tipo de publicidade por meio de e-mails, telefone ou celular, além de vetar a sugestão de que a compra de determinado produto poderá tornar a criança ou o adolescente superior a seus semelhantes. Crianças e adolescentes também estarão proibidos de fazer propagandas. Só serão permitidas publicidades institucionais ligadas a assuntos como saúde e educação.

A idéia, segundo o texto da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) aprovado na Comissão, é evitar que crianças pressionem seus pais para comprar produtos que, muitas vezes, não têm condições financeiras de adquirí-los. “A própria relação entre pais e filhos pode ser abalada, pois os pais, muitas vezes, não vão conseguir explicar aos menores o porquê de não poderem comprar o produto”, diz a deputada em seu voto favorável à aprovação da matéria.

O texto do projeto causou indignação nos setores ligados a agências de publicidade.

“Parlamentar precisa parar de pensar bobagem”, desabafou o presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal, Fernando Bretas. “Não precisamos ser tutelados, a sociedade brasileira hoje é madura.

A indústria da propaganda tem instrumentos, como o Conar [Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária], que pode fazer isso sem ônus para a sociedade e para o governo”, completou.

Fonte: ABERT