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Sexta-Feira, 20 de Março de 2015 @ 16:59
Rádio conquista direito de ressarcimento por propaganda eleitoral gratuita em Santa Catarina
Concórdia - Justiça Federal condenou a União à restituição dos valores relativos à cessão dos espaços na programação
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A Justiça Federal de Santa Catarina condenou a União Federal à restituição dos valores relativos ao ressarcimento pelos serviços de radiodifusão de propaganda eleitoral gratuita prestados pela Rádio Rural AM 840 de Concórdia, no interior de Santa Catarina, emissora associada à Associação Catarinense das Emissora de Rádio e TV. O advogado responsável pela emissora ressaltou que somente por decisão judicial há chance de se recuperar os valores.
O Juiz Adriano José Pinheiro, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, entendeu que, como a empresa de radiodifusão está legalmente obrigada a veicular, durante a sua programação, propagandas eleitorais e político-partidárias gratuitas, tem direito à ser ressarcida por esta cessão de espaço. A vitória da rádio associada à ACAERT permite o ressarcimento retroativo a um período de 5 anos (60 meses).
Mesmo prevendo que a União pode recorrer da decisão, o reconhecimento na justiça do inegável prejuízo ao faturamento da rádio pela propaganda eleitoral gratuita, representa uma importante vitória para o setor que pode beneficiar outras emissoras. Segundo o advogado da emissora, Fernando Rodrigues Silva, atualmente, somente por decisão judicial há chance de se recuperar os valores contabilizando os últimos 5 anos.
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Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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