Deputado Eli Corrêa Filho articula criação de Frente Parlamentar da Migração do Rádio AM

O deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM-SP), filho do apresentador Eli Corrêa, da Rádio Capital AM 1040 de São Paulo, está articulando uma frente parlamentar para acompanhar o desenvolvimento da migração das rádios AMs para o dial FM que está em vigor no país. O processo está em fase de consulta pública para os canais de Santa Catarina.   O deputado disse em entrevista à rádio Abert que ele e seu pai sentem que a qualidade do rádio AM está prejudicada. Por isso, ele tomou a iniciativa de criar a frente para poder acompanhar “de perto” todo o processo de migração. “Queremos acompanhar de perto esse processo para tentarmos agilizar ainda mais essa mudança de faixa, trazendo pessoas capacitadas para nos ajudar”, ressaltou o Eli Corrêa Filho.   Atualmente, o processo está com consulta pública aberta para os canais para o estado de Santa Catarina. Com isso foi possível conhecer o processo de canalização em território catarinense, trabalho que teve o Paraná como sua última etapa entre dezembro passado e março desse ano.   A consulta pública aberta atualmente está recebendo contribuições até o dia 5 de abril por meio da página da Agência na internet, no endereço http://www.anatel.gov.br. Sendo aprovadas, a documentação passará à análise da habilitação jurídica. As emissoras deverão comprovar a regularidade para com as fazendas nacional, estadual e municipal, inclusive no que concerne ao Fistel; a regularidade com o INSS e FGTS e a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.   Regulação da Mídia   Ainda na entrevista, Eli Corrêa Filho também se posicionou contra o projeto de regulação de mídia que está sendo proposto pelo governo federal. “Sou absolutamente contra qualquer regulação. Restringir a liberdade de imprensa seria um grande retrocesso ao país e à democracia.  Em minha opinião esses temas não irão para frente. Acredito que os deputados não deixarão isso acontecer”, frisou o deputado.