Vice-presidente Michel Temer diz ser contra projeto de regulação da mídia

O vice-presidente Michel Temer concedeu entrevista ao programa Canal Livre da TV Band, que foi ao ar no final da noite de domingo (29) com retransmissão da BandNews FM 96.9 de São Paulo e rede nacional (reapresentação na terça às 0h00). Ele abordou diversos assuntos que foram elencados pelos jornalistas da emissora e, entre os temas, ele afirmou ser contra o projeto do Partido dos Trabalhadores (PT) que visa regular a mídia.

 

Perguntado pelo jornalista Bóris Casoy sobre a opinião diante do projeto petista, o vice-presidente (que é do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB) ressaltou ser contra a matéria. “O PMDB é contra e eu, pessoalmente, sou contra. Aquilo que pudermos trabalhar para evitar esse controle, nós o faremos”, afirmou categoricamente o político.

 

Atuante na área do Direito com diversos livros publicados sobre assuntos constitucionais, Temer enfatizou também que a Constituição Federal já tem vários elementos que podem regular a mídia. “Não é que isso signifique que, às vezes, não haja um ou outro exagero. Mas acho que a Constituição já tem mecanismos capazes de conter esses exageros”, frisou o vice-presidente.

 

Ele enfatizou ainda que, nesse caso, não se deve mexer na Constituição. “Acho que não deve se mexer no que está na Constituição Federal. Já tivemos um grande avanço na Constituição de 1988 no tocante à liberdade plena de informação de um lado e de outro lado pela responsabilização em face dessa liberdade plena de informação. Todos respondem pelos seus atos, ao contrário da monarquia. Se a imprensa exagerar, ela será penalizada. Se o governo exagerar, terá impeachment”, enfatizou.

 

Outros políticos com importante atuação no Congresso Nacional também se posicionaram contra o projeto de regulação de mídia. O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que tem muito temor em relação à proposta de regulamentação da mídia. Segundo ele, esse é um instrumento perigoso, porque há sempre uma tentação de dar um passo a mais. “Eu sou muito temeroso nesse negócio de regular a mídia. Isso particularmente, não falo em nome da comissão. A gente começa fazendo algumas regulações até corretas, para evitar excessos, mas depois vem a tentação de dar um passo a mais e, de repente, a mídia termina controlada totalmente”, ressaltou o senador.

 

O deputado federal Fábio Sousa (PSDB-GO), que assumiu a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), disse que a regulação da mídia deve ser feita pelo povo, por meio do controle remoto. Para o deputado, não há razão para o Congresso estruturar projeto na área da regulamentação dos veículos de comunicação. O parlamentar afirmou que o tema é facilmente resolvido dentro das casas dos próprios telespectadores. “Regulação da mídia para mim é o uso do controle remoto, é pai desligando a televisão em programas não apropriados para seus filhos, é você decidindo o que vai assistir”, disse Sousa.

 

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