O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou há pouco que um eventual marco regulatório para as comunicações deve assegurar liberdade de expressão e liberdade da atividade jornalística. Ele participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A discussão do marco foi anunciada no início do governo pela presidente Dilma Rousseff, mas enfrenta resistência da própria base governista no Congresso e não avançou.
Berzoini salientou que o Brasil já possui uma regulamentação para o setor, mas ela é antiga, de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei 4.117/62). “É preciso refletir se essa regulamentação, da maneira como está constituída hoje, é adequada ou não”, afirmou. “O debate não pode ser superficial ou maniqueísta”, completou. “O governo da presidenta Dilma, o PT e outros partidos da coalizão do governo têm compromisso com a liberdade de expressão e com a liberdade da atividade jornalística”, reiterou.
Berzoini disse ainda que vai lutar para que cada município do País tenha pelo menos uma rádio comunitária e para que as rádios sejam efetivamente comunitárias, “e não propriedades de pessoas que a usam ao seu bel prazer”. Nesta quarta-feira, o ministro participou da reunião de instalação de um grupo que visa desburocratizar o processo (
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As afirmações foram dadas em resposta ao deputado Silas Câmara (PSD-AM), que informou que 26% dos municípios do Amazonas não têm nenhum tipo de veículo de comunicação, nem mesmo rádios comunitárias. Ele também chamou a atenção para a falta de oferta de serviço de telefonia celular no estado. Segundo ele, em grande parte dos municípios, apenas uma empresa oferece o serviço. O parlamentar também destacou a falta de manutenção para os orelhões no estado. “O povo da Amazônia está completamente isolado”, avaliou.
Por fim, Berzoini informou que o orçamento do ministério está muito restrito, mas que ele entende isso como necessário, diante da conjuntura econômica nacional e internacional. “Mas não pretendemos usar o orçamento como desculpa. Até porque pretendemos induzir os investimentos privados. Queremos suprir deficiências com a interação com o setor privado, para o bem dos serviços públicos.”
O deputado Bilac Pinto (PR-MG) questionou o ministro sobre as origens do recurso para a ampliação dos serviços de banda larga no Brasil. Já o deputado José Rocha (PR-BA), que solicitou a audiência com o ministro, pediu prioridade para o Nordeste no programa de banda larga nas escolas.
A audiência ocorre no plenário 13 da Câmara dos Deputados. A redação do Tudo Rádio está acompanhando a audiência pública e, assim que houver notícias envolvendo a radiodifusão, publicaremos as informações.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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