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Quinta-Feira, 07 de Maio de 2015 @ 09:26

Demonstrado que gestores de rádio comunitária não podem ter vínculo familiar

Brasília – Segundo AGU, proibição é forma de garantir independência da organização da emissora

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que administradores de rádio comunitária não podem ter vínculo familiar. Os advogados demonstraram que a proibição é uma forma de garantir a independência e legitimidade das organizações responsáveis pelo serviço de radiodifusão pública.

A atuação ocorreu após a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Rádio Alpino entrar com pedido de liminar para garantir a concessão do serviço de radiodifusão comunitária em São Bento do Sul (SC). Segundo a entidade, todos os documentos necessários teriam sido apresentados ao Ministério das Comunicações, que teria impedido a sua participação na seleção pública sem nenhuma fundamentação.

Porém, a Procuradoria Seccional da União (PSU) em Blumenau (SC) demonstrou que a rejeição foi motivada pelo fato de dois dos três diretores da associação serem membros de uma mesma família. Segundo a unidade da AGU, a ausência de vínculo familiar, religioso, político-partidário é um dos requisitos previstos para participar da seleção de concessionárias de radiodifusão comunitária. O objetivo é garantir a independência e legitimidade das organizações responsáveis pelo serviço, que não devem almejar a formação educacional e cultural dos cidadãos da comunidade.

Acolhendo os argumentos da AGU, a 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul (SC) confirmou que, ao ter gestores com vínculo familiar, a associação não cumpriu todas as exigências para participar do processo seletivo. De acordo com o magistrado responsável pela decisão, também não havia no caso qualquer risco de dano irreparável ou de difícil reparação, um dos requisitos para conceder a antecipação de tutela.

Com informações do Justiça em Foco

Tags: Rádio, Radcom, gestão, AGU, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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