O Instituto Palavra Aberta promoveu na manhã desta terça-feira a 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. O evento contou com o apoio institucional da Câmara dos Deputados e das entidades ABAP, ABERT, ANER e ANJ. Este ano, o tema foi a Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância.
O evento contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de representantes do Palavra Aberta, deputados federais, ministros do Supremo Tribunal Federal e também profissionais da área da Comunicação. O seminário contou com painéis que destacaram a regulação da mídia e também com uma discussão sobre cotas sociais.
Na abertura da conferência Cunha disse que a censura travestida de legislação é inaceitável, e condenou qualquer proposta autoritária que reduza o direito à liberdade de expressão. “Seremos sempre oponentes severos a tudo que possa soar como falacioso e dúbio. Para a Câmara, a democracia será sempre um tema central”, disse.
O deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) também criticou o projeto de regulação da mídia, a proibição de propagandas. Ele ressaltou que a própria Constituição Federal já conta com elementos restritivos referentes a regulação da mídia.
Ele também apoiou a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, que no início do mês repudiou qualquer tentativa de restringir a liberdade de expressão, mesmo que de forma camuflada. Segundo ela, medidas desse tipo não passam de censura e serão consideradas inconstitucionais. Ela participou da abertura do 7º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, realizado em Brasília.
Além de Sandro Alex, participaram da conferência Jarbas Vasconcelos (deputado federal PMDB/PE), Maria Cristina Castilho Costa (Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo – OBCOM-USP), Mauri König (Gazeta do Povo / Prêmio Maria Moors Cabot) e, como moderador, Marcelo Rech (Grupo RBS).
No segundo painel, “Do politicamente correto à intolerância – Como construir a cultura do debate?”, participaram o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, Ana Amélia (senadora do PP/RS), Raul Jungmann (deputado federal PPS/PE), Beto Vasconcelos (secretário da Secretaria Nacional de Justiça), e Roberta Fragoso Kaufmann (procuradora do Distrito Federal).
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