A Câmara Municipal de Bauru apreciou 12 projetos na 16ª sessão ordinária do ano nesta segunda-feira (18). São quatro em segunda discussão (já aprovados em primeira votação na semana passada) e outros oito em primeira discussão. Entre eles, o que gratifica em 15,4% os profissionais da TV Câmara para que o conteúdo gerado pela emissora possa ser aproveitado na Rádio Câmara FM 93.9, recentemente implantada no Legislativo bauruense, como retransmissora da Rádio Câmara FM 96.9 de Brasília.
A emissora já transmite as sessões ordinárias da Casa e o estúdio está pronto, dentro do prédio do Legislativo. No entanto, a rádio não possui nenhum profissional. Um outro projeto de lei cria o cargo de locutor/operador, que será preenchido por concurso público, porém, ainda depende de análise da Comissão de Justiça, pois o vereador Roque Ferreira (PT) apresentou emenda exigindo dedicação exclusiva para a vaga.
Outro projeto cria o cargo de Chefe de Serviço da Rádio Câmara, mas que será ocupado por algum profissional que atualmente é da TV e passaria a se dedicar à coordenação da rádio, com salário de R$ 6.121,63 mensais. Este projeto também voltou à Comissão de Justiça após Roque apresentar emenda com o mesmo teor (dedicação exclusiva). Nas duas situações, o parlamentar argumentou que o serviço público, principalmente em áreas como a comunicação, é incompatível com a atividade paralela na iniciativa privada por questões trabalhistas, éticas e morais da própria função.
Tanto o projeto que cria o cargo de locutor/operador (a ser preenchido por um radialista) e o que institui a vaga de Chefe de Serviço ainda não têm data para voltarem ao plenário. O que vai a votação hoje é apenas o que permite o Legislativo em gratificar em 15,4% os profissionais da TV Câmara.
A gratificação será sobre o salário base do profissional. Atualmente, e TV Câmara possui três jornalistas (que recebem R$ 4.676,32 cada, por mês), três editores de vídeo (com salário mensal de R$ 4.676,32), dois operadores técnicos de áudio e vídeo (cada um com vencimentos mensais de R$ 4.091,73), um operador de câmera e dois operadores máster (os dois cargos possuem remuneração mensal de R$ 4.091,73).
Os 15,4% de gratificação para cada um deles vai gerar uma despesa mensal total de R$ 7.245,00, aproximadamente. Segundo o diretor de Comunicação da Câmara, Marcelo Malacrida, esta opção foi a alternativa encontrada no momento para viabilizar a estruturação da rádio. “Somando o que vamos gastar por mês com as gratificações, a gente conseguiria contratar só um profissional, considerando o salário e os encargos, além do que já vai ser contratado com o outro projeto de lei, que prevê a criação do cargo de locutor/operador. O detalhe é que, por lei, um locutor só pode falar duas horas por dia na emissora, e a gente precisa de material para preencher a grade”, cita.
De acordo com Malacrida, por ser uma retransmissora da Rádio Câmara Federal, a emissora terá quase 70% da programação vinda de Brasília, em rede, e pouco mais de 30% de conteúdo local, quando a estrutura em Bauru permitir. “Já estamos transmitindo as sessões e, aos poucos, vamos ampliar esta grade, transmitindo também as audiências, e tendo um noticiário diário das 7h30 às 8h, de segunda a sexta, sem intervalo, ao vivo, e que terá também transmissão pela TV, pois o estúdio da rádio terá câmeras também. Haverá outras inserções jornalísticas ao longo do dia e aos finais de semana e feriados o foco ficará no conteúdo artístico e cultural, com exibição de música voltada ao público adulto”, adianta.
“A transposição de conteúdo do rádio para a TV é mais simples, já a da TV para o rádio vai demandar alguns ajustes técnicos, como mudanças no texto e cortes”, acrescenta.
O presidente da Casa, Faria Neto (PMDB), acredita que a medida pode ajudar a estruturar a emissora de rádio neste começo de trabalho. “Caso este projeto seja aprovado, os profissionais da TV poderão assinar um termo e fazer essa migração de conteúdo. No futuro, quando a rádio estiver com uma equipe completa, isso pode até ser revisto, mas até lá não há outra alternativa. Vamos criar uma comissão com três vereadores que, junto com a Diretoria de Comunicação, vai apontar o que deve ser feito na rádio em termos de linha editorial e produção de conteúdo”, menciona Faria, que é radialista.
O diretor de Comunicação da Câmara, Marcelo Malacrida, diz que para a rádio ter uma programação local preenchendo cerca de 30% do tempo (o restante vem da rede, com matriz em Brasília), seriam necessários seis profissionais - a princípio, três jornalistas e três radialistas, todos trabalhando apenas na rádio, além da estrutura que já existe na TV.
Como a rádio tem perspectiva para breve de contar com somente dois profissionais - um radialista locutor/operador que será contratado via concurso e um chefe de serviço, vindo do quadro da TV - aos poucos a emissora teria de abrir vaga para mais quatro pessoas.
Para as vagas de radialista, o primeiro concurso pode valer por dois anos, prorrogáveis por mais dois, o que permitirá o preenchimento gradativo. No caso de jornalista, o concurso da TV Câmara, realizado em 2012, poderia ser usado, mas como expira em 2016, se até lá ninguém for chamado, uma nova seleção terá de ser feita.
O presidente do Legislativo, Faria Neto, reitera que pretende estruturar a emissora, mas com os pés no chão. “Não fui eu que dei início à rádio, veio da Mesa Diretora passada, mas entendo ser importante. Até o final desta legislatura podemos progredir e ampliar a estrutura da rádio, criando o começo de uma equipe de fato para a emissora, mas primeiro vamos sentir o andamento nestes próximos meses.”
“E os próximos concursos para a rádio e TV já serão vinculados diretamente à Diretoria de Comunicação, e não à TV Câmara, o que permitirá que os profissionais trabalhem em um, mas possam ser aproveitados em outro também”, finaliza o vereador.
Outro assunto ligado à radiodifusão que será votado hoje é a Moção de Apelo de Faria Neto (PMDB) para que o Congresso Nacional aprove a flexibilização da ‘Voz do Brasil’. “É um programa obsoleto até, ainda mais em tempos de internet. De qualquer forma, já que a Voz do Brasil existe, que possa se flexibilizar seu horário, ao menos quando há demandas importantes e eventos de interesse da comunidade. Aqui em Bauru, por exemplo, se o Noroeste, o basquete ou o vôlei jogam às 19h ou 19h30 não podemos ouvir o começo do jogo por causa da Voz do Brasil, e isso poderia ser revisto em Brasília”, afirma.
Com informações do Jornal da Cidade
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