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Quarta-Feira, 20 de Maio de 2015 @ 15:07
Projeto que regionaliza programação de emissoras volta a tramitar na Câmara dos Deputados
Brasília – Medida também prevê recursos do Fundo Nacional de Cultura para redes comunitárias de rádio e TV
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Voltou a tramitar na Câmara um projeto de lei que regulamenta a produção de rádio e TV. A proposta determina que os programas religiosos ocupem, no máximo, 20% das grades das emissoras. Também destina 5% do Fundo Nacional de Cultura para redes comunitárias de rádio e TV.
O projeto, de 1991, foi arquivado pelo Senado no ano passado, depois de duas décadas de discussões. Na semana passada, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) voltou a apresentar o projeto na Câmara dos Deputados. A medida prevê a regionalização da produção cultural, artística e jornalística na programação das emissoras de radiodifusão.
O projeto limita também a 20% na programação das emissoras o conteúdo religioso, destina 5% do Fundo Nacional de Cultura para emissoras de rádio e TV comunitárias e estabelece cota de 40% da programação diária para produção independente local (ou seja, regional).
A medida também quer mexer em futuras licitações para concessões de canais. Segundo a proposta, os editais das outorgas para execução dos serviços de radiodifusão deverão prever, entre outros elementos, quesitos para a classificação das propostas que incluam pontuação concedida à veiculação de produção regional e local em valores superiores aos mínimos estabelecidos na Lei.
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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