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Quinta-Feira, 28 de Maio de 2015 @ 09:19

Anatel aprova abertura de consulta pública sobre metodologia de cálculo de multas

Brasília – Consulta pública vai ter a duração de 30 dias

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a abertura de consulta pública sobre a metodologia para o cálculo de multas em decorrência de obstruções à atividade de fiscalização do órgão regulador. A consulta terá duração de 30 dias.

O conselheiro relator do processo, Marcelo Bechara, considerou o "óbice à fiscalização" uma das infrações mais graves que as companhias do setor podem cometer. Ele fez uma distinção entre fiscalizações técnicas - que ocorrem em campo - e não técnicas, que tratam de informações e dados solicitados às empresas e que muitas vezes não são apresentadas devidamente.

No caso de obstruções a fiscalizações não técnicas, a tabela de multas proposta varia conforme o porte do infrator, o tamanho do prejuízo à fiscalização (calculado pela porcentagem dos dados solicitados que foram respondidos) e a abrangência da fiscalização. "O valor das multas já será sabido desde o início. Não haverá surpresa para a empresa que cometer a infração. Quanto mais clara a metodologia, melhor para agência e para o regulado", disse Bechara.

No caso das fiscalizações técnicas, as infrações serão punidas com uma multa equivalente a dez vezes o valor de referência da multa por infração grave pelo uso irregular de radiofrequência, multiplicado pela abrangência da obstrução. Ou seja, para cada estação na qual uma companhia impedir a fiscalização por técnicos da Anatel, ela estará sujeita a uma multa de dez vezes o valor da multa pela uso irregular do espectro. "É preciso ter um peso para que o investigado não ache que possa valer a pena receber uma multa", completou Bechara.

Tags: Rádio, multas, Anatel, Ministério das Comunicações, Brasília, radiodifusão

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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