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Terça-Feira, 09 de Junho de 2015 @ 10:49
Extra: Processo de migração tem andamento e chega a Minas Gerais
Brasília – Anatel publicou consulta pública no Diário Oficial da União desta terça-feira
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O processo de migração das rádios AM para o dial FM teve andamento nesta terça-feira (9), com a publicação da Consulta Pública n° 13 que abrange agora cidades de Minas Gerais. Com a publicação da consulta desta terça-feira, fica restando apenas Rio Grande do Sul e São Paulo para fechar todos os estados que passarão por análises dos canais de frequência modulada que receberão as emissoras migrantes.
As alterações propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no estado de Minas Gerais. Elas têm também por objetivo o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.
Pretende-se obter também contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos, o uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina e as condições específicas de propagação. O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel e na página da Anatel na Internet.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 26 de junho de 2015.
A questão que mais incomoda o setor é em relação aos valores das novas outorgas, ou seja, o custo que a rádio AM migrante terá que arcar para poder adquirir a estação em FM. Os valores estão no TCU (Tribunal de Contas da União) e falta a aprovação do órgão para que ele seja repassado às estações.
Porém o modelo já é conhecido e foi abordado nas convenções realizadas pela entidade do setor: o pagamento deverá ser feito através de um boleto bancário, sem prorrogação de prazo e também divisão do valor. Esses dados serão enviados às emissoras migrantes, além do questionamento se desejam aceitar o processo ou permanecer como rádio AM. O desconhecimento dos valores incomoda e gera apreensão do setor, que não vê a situação com bons olhos.
O Tudo Rádio noticiou na semana passada que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o Edital de Concorrência que foi submetido pelo Ministério das Comunicações para definir a metodologia de concessão de frequência de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) na cidade de Anápolis. Mesmo que a decisão do tribunal tenha sido aplicada sobre o caso específico do município goiano, o edital servirá de parâmetro para futuras licitações de frequência de radiodifusão sonora. O relator foi o ministro Benjamin Zymler.
O Tudo Rádio consultou o engenheiro Eduardo Cappia (diretor da empresa EMC Telecomunicações e líder do Comitê Técnico da AESP) sobre essa decisão do TCU. Segundo o engenheiro, em 2012, o Ministério das Comunicações, por meio da Portaria MC 302 de 08 de junho de 2012, do então ministro Paulo Bernardo, fez por submeter ao Tribunal de Contas da União a proposta de abertura de dois Editais de Concorrência para emissoras FM em Anápolis (GO) FM 104.9 - classe A4 e São Bento do Uma (PE) FM 88.7 - classe C.
Um dos maiores entraves, além dos jurídicos e de pontuação nos editais de concorrência, era a definição do preço mínimo pela outorga ou ainda a definição de um preço mais adequado ao mercado de radiodifusão. “O Parecer do relator do TCU, ministro Benjamin Zymler, ao que tudo indica, além definir etapas e sistemática para os novos editais de Concorrência Pública, também aprova a metodologia de cálculo dos Preço fundamentado em vários parâmetros que vão desde a população, área do município de outorga, cobertura do serviço proposto para o caso específico do Serviço FM, relativo a Anápolis”, comentou.
A divulgação da metodologia pode ser um indício sobre como será aplicado o índica da valoração para as rádios AMs que irão migrar para o dial FM. “Acreditamos que vamos ter a ideia precisa do valor da FM, ou como é estabelecido. Para a migração naturalmente, como se trata de valor pela adaptação de outorga OM&FM, resta saber qual a relação entre os valores OM e da FM. Desta forma estamos bastante otimistas pois definido um valor, como está sendo definido o da FM, resta a valoração da emissora de Onda Média", ressaltou Cappia.
O Ministério das Comunicações vinha lutando pela aprovação há cerca de quatro anos. Além disso, a definição do preço fixo da outorga ajudará a viabilizar a migração das rádios AM para FM. O processo de outorga de radiodifusão de sons ou de sons e imagens, em caráter comercial, ocorre por processo licitatório (Lei nº 8.666/93), na modalidade Concorrência, mediante a publicação, na Imprensa Oficial, do devido edital, e é julgada pelo critério de maior valor da média ponderada da pontuação da Proposta Técnica e da Proposta de Preço pela Outorga.
Migração no Tudo Rádio - Veja mais sobre a migração das AMs para o dial FM clicando aqui.
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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