Rádios online / Emissoras ao vivo
Dials / Guia de Rádios
Procurar notícias de rádio
Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?
Sexta-Feira, 12 de Junho de 2015 @ 13:03
Especialistas defendem limites para a concentração econômica na mídia
Brasília - Audiência pública foi realizada na CCTCI da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11)
Publicidade
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática discutiu dois projetos de lei que tratam de emissoras em rede e propriedade cruzada de meios de comunicação. Especialistas defenderam que o Congresso Nacional estabeleça limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11).
O colegiado discutiu o Projeto de Lei 4026/04, que determina que a operação de emissoras em rede não poderá alcançar audiência nacional superior a 50% dos lares, em qualquer horário. Também foi debatido o PL 6667/09, apensado ao PL 4026/04, que proíbe a propriedade cruzada – ou seja, impede que uma concessionária de televisão tenha também uma rádio no mesmo município e vice-versa. Os projetos receberam parecer contrário do relator na comissão, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
A secretária de Comunicação da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa, recomendou a aprovação dos projetos. “A ausência de mecanismos de controle da formação de redes e da propriedade cruzada leva ao cenário de monopólio nas comunicações existente hoje no Brasil”, afirmou. “Um grupo só, as Organizações Globo, controla 70% do mercado brasileiro”, complementou. Ela salientou ainda que a Constituição de 1988 já proíbe monopólios e oligopólios na comunicação, mas o artigo não foi regulamentado pelo Congresso.
A representante do FNDC também cobrou a implementação pelo Ministério das Comunicações e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dos mecanismos antimonopólio já existentes na legislação. O Decreto-Lei 236/67 estabelece limite de emissoras por localidade e por tipo de serviço prestado e proíbe a formação de cadeias, redes e conglomerados a partir de redes afiliadas. “Esse é justamente um dos principais modos de concentração hoje no mercado de comunicação brasileiro”, explicou Bia. “O principal exemplo é a Rede Globo, que tem 117 emissoras afiliadas.”
O professor Murilo César Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, defendeu que os “projetos prosperem na Casa, mas também que o Parlamento, além do Executivo, lance um olhar mais amplo sobre as comunicações”. Ele acredita que a discussão sobre a concentração no setor deve levar em conta a convergência de mídias, incluindo radiodifusão, TV por assinatura e novas tecnologias.
Murilo defende um projeto amplo de regulação da mídia, atualizando o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). “É preciso escapar dessa armadilha de que tratar desse assunto é tratar de censura”, destacou.
O anteprojeto chegou a ser discutido no governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas nunca foi encaminhado ao Congresso. A presidente Dilma Rousseff também prometeu discutir novamente a matéria neste mandato. Em seminário na Câmara, em maio, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, disse que é contrário à regulação da mídia, afirmando que a regulação afeta a democracia.
Já a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) acredita que o controle da concentração de mídia garante a diversidade de expressão por parte da população. “Se a outorga de radiodifusão é uma concessão pública, tem que haver mecanismos de controle”, opinou.
O assessor da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti, disse que o ministério considera o debate fundamental. “Grande parte dos avanços na regulação do setor dependem de mudanças legislativas e este diálogo com o Congresso é muito importante”, afirmou.
Ele enfatizou que vários países do mundo limitam a concentração econômica no mercado de comunicação social, como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, e que a avaliação do cenário internacional é uma forma de colher subsídios para o avanço da legislação brasileira.
Segundo Octávio, nos EUA e no Reino Unido, os órgãos reguladores do setor são obrigados a rever periodicamente, a cada três ou quatro anos, as regras referentes à concentração econômica. Ele destacou que, após quase 50 anos, o Decreto-lei 236/67 está desatualizado.
Para ele, a melhor forma de estabelecer novas regras seria a discussão de um novo modelo regulatório completo para o setor. “Estamos debatendo internamente neste momento, para depois avançar na discussão de medidas concretas do ponto de vista legislativo e, aí, regulamentar”, informou.
Com informações da Agência Câmara
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
...
