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Terça-Feira, 16 de Junho de 2015 @ 16:59

Secretário Emiliano José defendeu descriminalização das RadCom

Aracaju – Para secretário, emissoras devem retratar diversidade

O secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José, defendeu, nesta segunda-feira (15), durante um seminário realizado na Assembleia Legislativa de Sergipe, a participação de militantes políticos e religiosos em rádios comunitárias. "Eles não podem dirigir a rádio, mas podem e devem participar de debates, apresentar programas. Essa é a nossa posição. Democratizar significa também respeitar a diversidade cultural, ideológica e política do povo brasileiro. As rádios comunitárias devem ser expressão dessa diversidade", argumentou.

Emiliano José afirmou que o serviço de rádio comunitária é uma prioridade da atual gestão do Ministério das Comunicações. Entre as ações em andamento, o secretário mencionou a desburocratização dos processos. "Nós queremos diminuir o número de documentos solicitados para autorizar o funcionamento de uma rádio comunitária. Há algumas informações que nós mesmos podemos conseguir e não precisamos pedir aos cidadãos, que às vezes têm mais dificuldades para ter acesso", explicou.

O secretário destacou, também, a importância da descriminalização das rádios comunitárias. "Nós precisamos enfrentar esse problema e estamos conversando com a Anatel para diminuir o fechamento das emissoras. Infelizmente, não basta um gesto de vontade do Ministério das Comunicações. Nós precisamos de medidas legislativas que assegurem a descriminalização das rádios comunitárias." Atualmente, a operação de uma emissora comunitária irregular é punida com detenção de um a seis meses. O crime é previsto no artigo 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962.

Promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o seminário teve o intuito de divulgar a política desenvolvida pelo MiniCom e também de esclarecer dúvidas dos radiodifusores do Estado.

Com informações do Ministério das Comunicações

Tags: Rádio, Radcom, gestão, Minicom, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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