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Terça-Feira, 30 de Junho de 2015 @ 17:11

MiniCom não aceitará petições em papel a partir desta quarta-feira (1º)

Brasília - Trâmites terão de ser feitos pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações)

A partir desta quarta-feira (1º), o Ministério das Comunicações vai, praticamente, abolir os requerimentos feitos em papel. Só serão recebidos documentos impressos que se enquadrarem nas exceções previstas pela Portaria 4124/2014, como ações judiciais; comunicações enviadas por organismos internacionais, órgãos e entidades públicos; documentos que integrem os esforços de forças-tarefa para regularização de Retransmissoras de TV; tudo o que estiver relacionado com aposentados e pensionistas; requerimentos feitos por programas de inclusão digital e registro de denúncias anônimas junto à Ouvidoria.

A assistente do Departamento de Gestão Estratégica do MiniCom, Carolina Carvalho, explica que, por conta disso, é importante que pessoas físicas e jurídicas façam o cadastro no Sistema Eletrônico de Informações. A assistente ressalta que não há um prazo para efetuar este cadastramento, mas ele é necessário para abrir um novo processo ou para adicionar documentos em uma petição em andamento.

Para se cadastrar, basta acessar o site do Ministério das Comunicações e clicar em cadastramento. Pessoas físicas só precisam informar o RG, CPF, comprovante de residência e apresentar uma cópia digital destes documentos. No caso das pessoas jurídicas, o representante legal da empresa deve se cadastrar como pessoa física no sistema. Depois disso, será preciso anexar cópia digital do CNPJ, do ato constitutivo da empresa e suas alterações, ato de nomeação ou eleição de dirigentes, tudo devidamente registrado.

A expectativa é que o Ministério das Comunicações economize quase R$ 400 mil por ano com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Além disso, o tempo de tramitação de um processo deve cair de 32 horas para 07 horas. Desde que foi implantado, Já houve cerca de 70% na redução do consumo de papel.

Com informações do Ministério das Comunicações

Tags: Rádio, CadSei, Minicom, radiodifusão, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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