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Sexta-Feira, 10 de Julho de 2015 @ 16:59
Câmara reduz período de propaganda eleitoral na TV e rádio
Brasília - O texto-base impõe limites de gastos para candidatos e cria novas regras para doações de empresas
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A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (9), o texto-base do projeto de lei que reúne propostas da reforma política chamadas de infraconstitucionais, ou seja, que não alteram a Constituição. Com o argumento de reduzir custos de campanhas, o projeto reduz o tempo de campanha de 90 para 45 dias e diminui de 44 para 35 dias o período de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
O texto-base ainda impõe limites de gastos para candidatos e cria novas regras para doações de empresas. No caso de candidatos ao Legislativo, o limite de gastos será de 65% das despesas realizadas pela campanha mais cara da eleição anterior, levando em consideração o mesmo cargo eletivo.
Para as demais funções, o índice será de 70%. Já o teto para as doações empresariais aos partidos será de R$ 20 milhões, mas cada CNPJ só poderá doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior. O texto limita ainda em 0,5% de seu faturamento bruto anual a doação para um único partido.
Continua vedado repasse de empresas para candidatos. Se ultrapassar o teto, as empresas terão de pagar multa de cinco vezes a quantia doada em excesso, além de ficar proibidas de participar de licitações e de fechar contratos com governos por cinco anos.
O projeto proíbe que empresas que tenham contratos para obras com a administração pública façam doações eleitorais na mesma esfera onde atuam. Em síntese, uma empresa que execute obras para o governo federal, como as grandes empreiteiras, ficará proibida de doar para candidatos à Presidência.
Se a empresa tem contrato com prefeitura, ela poderá doar para candidato aos governos federal e estadual. A votação foi marcada por impasses que atrasaram em quase quatro horas a análise do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Agora, os destaques apresentados pelos partidos, que são sugestões de mudanças no texto, serão analisados na próxima terça-feira.
Com informações do Correio 24 Horas
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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