Retransmissoras geridas por prefeituras podem complicar switch-off da TV analógica

Faltando apenas quatro meses para o desligamento do sinal analógico das emissoras de TV na cidade de Rio Verde/GO, as retransmissoras que levam as programações da Record e da Band aos 200 mil habitantes do município goiano podem comprometer o projeto piloto do switch-off, na avaliação de radiodifusores. Isto porque as duas retransmissoras pertencem à prefeitura local, que não tem acesso a um engenheiro especializado para fazer o projeto técnico nos moldes exigidos pelo Ministério das Comunicações. Apesar disso, o MiniCom afirma que não há possibilidade de Rio Verde ficar sem os dois canais até a data limite prevista.

 

Além do projeto, a digitalização depende de entrega de documentação adequada (o que também exige gente capacitada para preparar), da consignação do canal pelo Minicom e da compra de equipamentos, além da contratação de uma empresa para instalação. A situação de Rio Verde pode se repetir em vários municípios brasileiros onde as prefeituras têm o papel de gerir as outorgas de retransmissão. 

 

Segundo o cadastro de outorgas da Anatel, há nada menos do que 3,2 mil registros de retransmissoras de TV em nome de prefeituras, sem contar as que estão em nome de associações, fundações e de Câmaras de Vereadores. E há ainda as que funcionam sem nenhum tipo de formalização, com transmissores ligados clandestinamente (nesse caso, o Minicom já disse em outras ocasiões que não seria possível assegurar a digitalização).

 

"Mesmo sem problemas de falta de dinheiro, essas etapas (de consignação dos canais, compra e instalação dos equipamentos) costumam durar mais de quatro meses para serem concluídas", destaca o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik.

 

A solução desse problema, no modelo reivindicado pela Abert desde 2012, seria permitir que as emissoras cedentes da programação – no caso de Rio Verde, a Band e a Record – fossem autorizadas a digitalizar diretamente os sinais. Mas isso depende de um ajuste jurídico a ser feito pelo ministério, que ainda não concluiu os estudos. "A equipe que trata disso no ministério é nova, o processo é difícil em função da grande burocracia e, enquanto isso, o tempo vai passando", resume o diretor-geral da Abert. Segundo fontes do mercado de radiodifusão, haveria mais de 4 mil pedidos de consignação de canais digitais à espera da liberação no Minicom, não só de prefeituras, mas também empresas comerciais, número não confirmado oficialmente pelo órgão.

 

Antonik afirma que o cronograma do desligamento é muito apertado e muitas das providências que precisam ser tomadas estão em atraso. Como é o caso da campanha de informação da população sobre o switch-off. Em Rio Verde, que terá o sinal analógico desligado em novembro deste ano, por exemplo, a campanha depende das informações que serão extraídas da pesquisa de aferição da capacidade de recepção da TV digital no município, que será iniciada amanhã e concluída só em agosto.

 

O diretor-geral da Abert disse que a entidade administradora que cuida da limpeza da faixa, a EAD, somente foi estruturada em junho e, mesmo com muito empenho e dinheiro em caixa, terá dificuldades em cumprir prazos, diante do tamanho de toda a operação de digitalização da TV. Ele alerta que a situação é grave e coloca em risco todo o processo.

 

Nas contas da associação, existem no país 13 mil retransmissoras, incluindo as 2,5 mil que funcionam sem autorização, e apenas cinco mil estão digitalizadas. Os dados oficiais do Minicom falam em 10,7 mil retransmissoras e 543 geradoras, mas não há dados sobre quais já têm o canal digital consignado ou já digitalizado.

 

Em Brasília, cidade que terá o sinal analógico de TV desligado em abril de 2016, há notícias de que oito retransmissoras também não estão digitalizadas ainda.

 

O Ministério das Comunicações criou uma força-tarefa para agilizar e desburocratizar pedidos de outorgas para Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), além de um grupo de trabalho para criar um sistema simplificado de consignação de canais digitais. Os dois trabalhos estão em andamento.

 

Segundo o diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação, do Ministério das Comunicações, Jovino Pereira, a possibilidade de não-digitalização das retransmissoras da Band e Record em Rio Verde é zero. "Nós estamos tomando todas as providências para solucionar esse problema e até ampliar o número de canais no município, com a entrada da TV Brasil", afirmou.

 

Pereira disse que foi designado um gestor apenas para cuidar da digitalização, por entender a importância do assunto. "Esse gestor já visitou o município, assim como a EAD, e estamos analisando todas as alternativas", disse.

 

A possibilidade de a emissora cedente da programação digitalizar por conta própria as retransmissoras também está sendo examinada, disse Pereira. Mas ele acredita que não será o caso em Rio Verde, já que a prefeitura (dona das RTVs) manifestou o interesse em digitalizar. O prazo para isso, diz, é até a digitalização, em novembro.

 

Pereira disse que esse e outros problemas que têm surgido serão equacionados. "A escolha de um município que servirá como piloto para o switch-off é para isso mesmo, para que possamos aprender com as dificuldades", pontuou.

 

O diretor de outorga afirmou que sabe de problemas semelhantes em outras cidades e que todos serão equacionados. "O planejamento está sendo muito bem feito", garantiu. Vale ressaltar que o desligamento da TV analógica é esperado pelas emissoras de rádio AM que irão migrar para a faixa estendida do dial FM. Essas rádios irão ocupar as frequências correspondentes aos canais 5 e 6 da TV analógica (76 FM a 88 FM).

 

Com informações do Tela Viva

Tags: Rádio, migração AM, Minicom, Brasília