Anatel publica resultado de consulta pública sobre a migração das AMs de cinco estados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira, (17), no Diário Oficial da União (DOU) o resultado da consulta pública sobre a migração das emissoras AMs para o dial FM. O ato 5139 de 13 de agosto de 2015 contemplou emissoras dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Paraíba.

 

De acordo com o ato publicado nesta segunda-feira, 101 canais foram efetivados. Já a exclusão dos canais levou em conta a extinção de canais vagos FM, para os quais não havia Edital de Concorrência Pública, nem emissoras outorgadas.

 

Vale ressaltar que Plano Brasileiro de Canais de Frequência Modulada tem mais de quatro mil canais FM vagos, sem ao menos proposta de edital e que são objeto de utilização na migração. Esses canais também passarão por consulta pública para o mesmo trâmite.

 

Um dos maiores entraves da migração, além dos jurídicos e de pontuação nos editais de concorrência, é a definição do preço mínimo pela outorga ou ainda a definição de um valor mais adequado ao mercado de radiodifusão. 

 

O processo de migração segue de acordo com a previsão do Ministério das Comunicações. Diversas audiências públicas estão sendo realizadas e as propostas estão sendo feitas em diversas partes do Brasil (clique aqui para ver a lista completa no Diário Oficial da União).

 

De acordo com o líder do Comitê Técnico da Aesp e diretor da EMC Telecomunicações, engenheiro Eduardo Cappia, algumas cidades não tiveram canais efetivados. “Como pode ser visto nas consultas efetivadas pelo Ato Anatel muitos canais relativos aos estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul não puderam integrar a referida lista de inclusões para a migração por necessitarem da ‘homologação’ pelos países integrantes das Zonas de Coordenação de Canais de Frequência Modulada. As reuniões do MercoSul são periódicas e as alterações dos canais necessitam ser apresentadas para a registro nos países e em suas áreas de influência espectral”, informou Cappia.

 

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