Rádios online / Emissoras ao vivo
Dials / Guia de Rádios
Procurar notícias de rádio
Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?
Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2015 @ 13:04
Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão é lançada na Câmara dos Deputados
Brasília – Movimento tem objetivo de brigar pelos interesses da radiodifusão no País
Publicidade
Foi lançada na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (23), a Frente Parlamentarem Defesa da Radiodifusão, composta por 205 integrantes. O deputado João Rodrigues (PSD-SC), que presidirá o grupo e é radiodifusor, disse que a ideia é “brigar pelos interesses da radiodifusão no País”.
Segundo ele, a principal preocupação está no processo de migração das rádios AM para FM. “Queremos discutir de forma mais próxima com o Ministério das Comunicações o valor de outorga e o tempo que isso ocorrerá. Está um pouco demorado demais. É necessário agilizar esse processo”, declarou.
O decreto que estabelece as condições de migração da AM para FM foi publicado em 2013, mas, passados dois anos, o governo ainda não definiu o preço da migração. O objetivo de João Rodrigues é marcar uma reunião no Ministério das Comunicações já na semana que vem para tratar desse tema. O ministro da pasta, Ricardo Berzoini, foi convidado para o lançamento da frente, mas não compareceu.
Em audiência pública na semana passada sobre a migração, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Emiliano José, informou que o cálculo do valor para migração será definido até o final deste mês.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, que participou do ato de lançamento da frente, também criticou a demora do governo para definir o preço da migração. “Nossa expectativa é que seja um preço razoável, compatível com a realidade do setor e do País”, apontou. “Das 1.800 rádios AM existentes, 1.396 já manifestaram interesse de migrar para a faixa de FM e não puderam fazê-lo porque o ministério ainda não definiu esse preço”, completou. “Já pagamos a concessão. Que seja uma migração com preço simbólico”, acrescentou o deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), também integrante do colegiado e radiodifusor.
O presidente da Abert também criticou a portaria do Ministério das Comunicações (Portaria 4.334), publicada no início desta semana, que desburocratiza a concessão de outorgas de rádios comunitárias. “A norma foi restritiva e discriminatória. Desburocratizou apenas para as rádios comunitárias. As rádios comerciais também estão há vários anos sofrendo com a burocracia.”
Daniel Slaviero apontou ainda que a portaria permite que as rádios comunitárias façam publicidade, desde que o anúncio não contenha preço e condições de pagamento. Para ele, o dispositivo fere a Lei de Radiodifusão Comunitária (9.612/98), que permite às emissoras transmitir apenas patrocínio sob a forma de apoio cultural. “Como isso infringe a lei, o presidente da frente já anunciou que vai propor um decreto legislativo para sustar os efeitos desse artigo específico da portaria”, disse.
O deputado João Rodrigues acrescentou que, como radiodifusor, quer a legalidade. “A rádio comunitária oficial até faz bem, mas não pode haver a pirata oficial, que tem um elenco de promoções no ar. É concorrência desleal com as emissoras comerciais.”
Também funciona no Congresso a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Canais de Rádios e TVs Comunitárias, composta por 202 deputados e seis senadores. Presidente desse colegiado, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) considera positiva a desburocratização da concessão de outorgas de rádios comunitárias. “É um ato do Estado para democratizar as comunicações. O sistema de comunicação está concentrado nas mãos de poucos”, argumentou.
Carneiro Leão acredita que a rádio comunitária precisa ter meios para ser sustentável. “Ela não pode ser instrumento de negócio, mas deve ter sustentabilidade”, observou.
Com informações da Agência Câmara
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
...
