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Quarta-Feira, 14 de Outubro de 2015 @ 18:58

Projeto que flexibiliza a Voz do Brasil fica fora de votação na Câmara dos Deputados

Brasília – Projeto entrou na pauta e não foi votado pelos deputados

O Projeto de Lei Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República” voltou a ter tramitação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). Apesar disso, a matéria não foi apreciada pelos deputados devido ao encerramento da sessão.

O assunto foi amplamente discutido durante o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado pela ABERT nos dias 6 e 7 deste mês em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Edinho Silva, se mostraram favoráveis ao projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa.

Cunha, inclusive, disse que é contra a exibição do programa e que o projeto deve ser aprovado quando for para votação. “Houve a Medida Provisória e que o PT barrou, não deixou ser votado e acabou perdendo a validade. De minha parte, eu vou colocar o projeto de flexibilização na pauta para ser votado e o PT não terá votação suficiente para impedir isso”, prometeu o presidente da Câmara.

O ministro da Secom também disse que é favorável à flexibilização, desde que seja respeitado um horário para a transmissão. "Não pode ser jogado para a madrugada, tem que ser respeitado um horário. E quando for mudar o início do programa, o Ministério das Comunicações deverá ser comunicado. Nestas condições, entre outras, sou plenamente favorável", comentou.

De acordo com o PL 595/2003, a transmissão da Voz do Brasil continuará obrigatória para todas as emissoras de rádio. No entanto, o programa poderá ser transmitido com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para emissoras educativas. Pela proposta, as emissoras de rádio que optarem por transmitir o programa em horário diverso do das 19 horas deverão informar esta opção ao ouvinte.

Tags: Rádio, Voz do Brasil, programa, política, Brasil

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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