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Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2015 @ 10:54

Acordo entre líderes de partidos emperra votação da flexibilização da Voz do Brasil

Brasília – Projeto entrou na pauta e não foi votado pelos deputados mais uma vez

Presente na pauta de votação pela terceira semana consecutiva, o Projeto de Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República” não foi apreciado pelos deputados devido ao encerramento da sessão. Outro fator motivou a não apreciação do projeto: Além da falta de tempo, houve acordo entre os líderes dos partidos na Câmara para não votar a matéria.

O projeto também figurou na pauta de votação da Câmara dos Deputados nas últimas duas semanas. Após passar a semana esperando para ser apreciado pelos deputados, o projeto não teve andamento devido à falta de tempo para a votação. Nesta semana ocorreu a mesma situação, além do acordo entre os partidos.

Em seu discurso na cerimônia de abertura do 23º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão realizado pela Associação Gaúcha de Emissora de Rádio e Televisão (AGERT), o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), Daniel Slaviero, criticou a demora na votação do projeto. “Não dá mais para esse entulho da década de 30 ficar privando o direito de escolha do ouvinte", disse durante o discurso.

O assunto também foi amplamente discutido durante o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado pela ABERT nos dias 6 e 7 deste mês em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Edinho Silva, se mostraram favoráveis ao projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa.

De acordo com o PL 595/2003, a transmissão da Voz do Brasil continuará obrigatória para todas as emissoras de rádio. No entanto, o programa poderá ser transmitido com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para emissoras educativas. Pela proposta, as emissoras de rádio que optarem por transmitir o programa em horário diverso do das 19 horas deverão informar esta opção ao ouvinte.

Tags: Rádio, Voz do Brasil, programa, política, Brasil

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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