Acordo entre líderes de partidos emperra votação da flexibilização da Voz do Brasil

Presente na pauta de votação pela terceira semana consecutiva, o Projeto de Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República” não foi apreciado pelos deputados devido ao encerramento da sessão. Outro fator motivou a não apreciação do projeto: Além da falta de tempo, houve acordo entre os líderes dos partidos na Câmara para não votar a matéria.   O projeto também figurou na pauta de votação da Câmara dos Deputados nas últimas duas semanas. Após passar a semana esperando para ser apreciado pelos deputados, o projeto não teve andamento devido à falta de tempo para a votação. Nesta semana ocorreu a mesma situação, além do acordo entre os partidos.   Em seu discurso na cerimônia de abertura do 23º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão realizado pela Associação Gaúcha de Emissora de Rádio e Televisão (AGERT), o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), Daniel Slaviero, criticou a demora na votação do projeto. “Não dá mais para esse entulho da década de 30 ficar privando o direito de escolha do ouvinte", disse durante o discurso.    O assunto também foi amplamente discutido durante o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado pela ABERT nos dias 6 e 7 deste mês em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Edinho Silva, se mostraram favoráveis ao projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa.   De acordo com o PL 595/2003, a transmissão da Voz do Brasil continuará obrigatória para todas as emissoras de rádio. No entanto, o programa poderá ser transmitido com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para emissoras educativas. Pela proposta, as emissoras de rádio que optarem por transmitir o programa em horário diverso do das 19 horas deverão informar esta opção ao ouvinte.