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Sexta-Feira, 06 de Novembro de 2015 @ 16:59
Tribunal Regional Federal autoriza funcionamento de emissora de rádio comunitária em Pernambuco
Jurema – Relator fundamentou decisão com base no Superior Tribunal de Justiça
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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da Associação dos Divulgadores da Cultura da Vila de Santo Antônio das Queimadas, autorizando o funcionamento de sua emissora de rádio comunitária independentemente de concessão do Poder Público. A associação é de um distrito da cidade de Jurema, no interior de Pernambuco.
O relator da apelação, desembargador federal Lázaro Guimarães, fundamentou sua decisão com base na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Ocorre que o STJ vem entendendo que a demora da administração pública em conceder a outorga de instalação e funcionamento das rádios comunitárias ofende os princípios de razoabilidade e da eficiência, permitindo o seu funcionamento até a conclusão do processo administrativo”, afirmou o magistrado.
De acordo com a Associação dos Divulgadores da Cultura, a Vila de Santo Antônio das Queimadas é um distrito do município de Jurema (PE), cercado por montanhas. Devido a localização e , não sendo possível a sintonia com nenhum serviço de radiodifusão, prejudicando o acesso à cultura da comunidade.
A Associação protocolou requerimentos perante o Ministério das Comunicações, pedindo a autorização do funcionamento de sua rádio comunitária, gerando o trâmite de três processos administrativos. Sem receber pronunciamento do órgão concedente, a Associação ajuizou ação na Justiça Federal de Pernambuco, que considerou o pedido improcedente.
A Associação apelou ao TRF5, para que fosse autorizado o funcionamento de sua rádio comunitária até a conclusão do processo administrativo.
Com informações do site Âmbito Jurídico
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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