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Sexta-Feira, 11 de Dezembro de 2015 @ 13:11
Justiça condena Atlântida FM por irregularidades trabalhistas em Porto Alegre
Porto Alegre – Segundo informações, a emissora terá de pagar R$ 1 milhão de indenização
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A Atlântida FM 94.3 de Porto Alegre, emissora do segmento pop/jovem controlada pelo Grupo RBS, foi condenada pela Justiça, a partir de ação do Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública movida por irregularidades de jornada de trabalho, pagamento e contratação de radialistas. A emissora terá de pagar indenização por danos morais coletivos e respeitar jornadas diárias, horas extras, entre outros.
A rádio, além de pagar uma indenização de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos, foi condenada a obedecer o limite de duas horas extras diárias, a empregar radialistas devidamente registrados no Ministério do Trabalho e Previdência Social. A emissora também terá de observar a jornada ordinária de trabalho máxima de 8 horas diárias e 44 semanais para empregados com mais de um contrato, e a obedecer os limites das jornadas especiais, que variam de 5 a 8 horas diárias, de acordo com a Lei nº 6615, de 1978.
A decisão, de efeito imediato, garante aos empregados da emissora o direito ao intervalo intrajornada, ao descanso semanal remunerado após o sexto dia consecutivo de trabalho, ao pagamento devido das verbas rescisórias, com multa, e ao uso de sistema de controle de ponto que identifique de forma completa os horários de prestação de serviço. Caso as regras não sejam cumpridas, a empresa é sujeita a multas que variam de R$ 500 a R$ 50 mil, de acordo com a infração.
A ação civil pública resulta de inquérito civil, ambos sob condução do procurador do Trabalho Luiz Alessandro Machado. A empresa foi fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, quando foram constatadas as irregularidades. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho substituto Rafael Moreira de Abreu, da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
Com informações do Coletiva.net
Sinal da 94.3 FM – Ouça on-line e veja o alcance de sinal da Atlântida FM na Grande Porto Alegre e arredores. Escolha: Grande Porto Alegre, Litoral Gaúcho e/ou Serra Gaúcha.
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Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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