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Quarta-Feira, 16 de Dezembro de 2015 @ 18:57

Senado mantém veto de Dilma sobre projeto Direito de Resposta

Brasília - Presidente vetou o dispositivo que previa retificação pessoalmente em rádio e TV

Os senadores mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff ao trecho da nova legislação sobre direito de resposta que previa que a pessoa ofendida por alguma publicação pudesse responder pessoalmente no rádio ou na TV. A Abert já havia manifestado, em nota, que o veto presidencial ao trecho da lei foi uma vitória da democracia, já que o artigo poderia “inviabilizar o trabalho dos veículos de comunicação, limitando a atividade jornalística e ameaçando o princípio da liberdade de imprensa”.

Em sua justificativa para o veto, a presidente Dilma disse que "ao não definir critérios para a participação pessoal do ofendido, o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta ou retificação”. A Abert considera que a nova lei ainda possui dispositivos inconstitucionais por criar um rito especial para o trâmite dos processos e não permitir ao veículo de comunicação tempo hábil para exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Os senadores mantiveram o Veto 50/2015, que atingiu parcialmente o PLS 141/2011, que se transformou na Lei 13.188/2015. O PCdoB votou pela derrubada do veto. “Consideramos que esse veto anula a essência do que conseguimos, depois de muita luta, aprovar aqui, que é o artigo que determina a possibilidade de dar o direito de resposta na mídia, inclusive, com a possibilidade da resposta pessoal”, criticou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Com informações da Agência Senado e Abert

Tags: Rádio, direito de resposta, Senado, projeto, ABERT, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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