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Quarta-Feira, 06 de Janeiro de 2016 @ 09:22
MiniCom recebe inscrições para rádios educativas até dia 12
Brasília - Ministério vai conceder outorgas para novas rádios em 87 municípios brasileiros
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O Ministério das Comunicações recebe até a próxima terça-feira (12), as inscrições de entidades interessadas em participar da seleção para novas FMs educativas em 87 municípios do País. O edital, lançado em outubro do ano passado, é o primeiro do Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Educativa 2015-2016. Podem concorrer à outorga de uma rádio FM educativa pessoas jurídicas de direito público interno (União, estados, municípios e autarquias), instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada e fundações de direito privado vinculadas a uma instituição de ensino.
A inscrição ao processo seletivo deverá ser feita, obrigatoriamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ministério, que pode ser acessado através do seguinte endereço eletrônico: www.mc.gov.br/sei/cadsei. Pelo SEI também é possível acompanhar o andamento do processo pela internet. Para o coordenador de Radiodifusão Educativa do ministério, Rodrigo Gebrim, o edital de seleção busca ampliar o número de emissoras educativas no Brasil e expandir o sistema público de radiodifusão, que é uma meta do MC prevista no Plano Plurianual 2016-2019.
Para este edital de seleção já estão valendo as regras de desburocratização adotadas pelo ministério para simplificar os processos. O número de documentos exigidos das instituições públicas caiu de 5 para 1. No caso das entidades privadas, a quantidade de exigências diminuiu de 18 para 4.
O Plano Nacional de Outorgas de rádios e TVs educativas vai atender, ao todo, 375 cidades de todo o país. Até junho de 2016, serão lançados seis editais de concorrência. Atualmente, existem, em todo o Brasil, 716 emissoras educativas, sendo 508 rádios FM e 208 TVs.
Com informações do MiniCom
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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