As emissoras de rádio que se credenciaram para migração de AM para FM devem ficar atentas agora a prazos e documentação necessária para continuidade do processo regulamentado pela Portaria nº 6467, de 24 de novembro de 2015. De acordo com os procedimentos divulgados pelo Ministério das Comunicações (MC), as emissoras aptas a migrar estão divididas em dois lotes. O primeiro deles abrange 92 rádios paranaenses e determina que os veículos apresentem seus documentos para habilitação a partir de 25 de fevereiro de 2016 – com prazo limite de 90 dias.
Já as emissoras do lote residual devem se habilitar a partir de 25 de junho de 2016, também com até 90 dias de tolerância. Nesta etapa, estão enquadradas 66 rádios do estado. As demais emissoras terão que aguardar a liberação do espaço, prevista com a digitalização da TV no país.
Caso o Ministério das Comunicações aprove toda a documentação, um boleto de parcela única será emitido com vencimento para 90 dias e valor tabelado pelo órgão – disponibilizado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2015. Os custos com os quais cada emissora terá que arcar para fazer a mudança variam de R$ 8,4 mil a R$ 4,4 milhões. A tabela foi feita com base em critérios como índices econômicos e sociais e a população do município em que a rádio está localizada, além do alcance.
Todos os documentos exigidos deverão ser encaminhados ao Ministério das Comunicações por meio do CADSEI – módulo integrado ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MC. Segundo orientações do engenheiro de telecomunicações responsável pela Assessoria Técnica oferecida pela Aerp e pelo SERT/PR, Elias Augustinho, já que o sistema ainda gera muitas dúvidas entre os radiodifusores, é interessante que a documentação seja enviada com a máxima antecedência, até para evitar a perda do prazo por instabilidades na internet.
“Sugerimos que seja observada a data de 20 de fevereiro de 2016 para o envio via sistema eletrônico. O Ministério das Comunicações não aceita documentação em papel, salvo em condições especiais e com autorização do setor responsável”, explica o engenheiro.
Ainda de acordo com Augustinho, é pertinente que o engenheiro próprio da rádio acompanhe o preenchimento do formulário. Mesmo assim, em caso de dúvidas, as rádios paranaenses podem acessar os portais das assessorias Jurídica e Técnica para orientações complementares.
Com informações da Aerp
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