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Quinta-Feira, 21 de Janeiro de 2016 @ 10:53

Comitê Técnico da AESP alerta rádios para propaganda eleitoral 2016

São Paulo – Emissoras devem ficar atentas ao calendário para evitar multas

O Comitê Técnico da Associação de Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (AESP) divulgou em seu perfil no Facebook um alerta para que as emissoras do estado fiquem atentas ao calendário da propaganda partidária para este primeiro semestre. A propaganda partidária tem por finalidade divulgar, pelo rádio e pela televisão, assuntos de interesse das agremiações partidárias – de acordo com o disposto nos arts. 45 a 49 da Lei nº 9.096/95.

As publicidades seguirão uma cadeia nacional e também as inserções nacionais. De acordo com a advogada da empresa EMC, Rita Cappia, a não transmissão das propagandas partidárias, ensejará processo administrativo de infração por parte do

A propaganda partidária tem o intuito de difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido, divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitário e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento). De acordo com o § 2º art. 36 da Lei nº 9.504/97, no segundo semestre do ano em que houver eleições, não será veiculada a propaganda partidária gratuita.

O § 1º do art. 45 da Lei nº 9.096/95 ressalta ainda que ficam vedadas, na propaganda partidária com a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa, a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos e a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

É importante ressaltar que a propaganda partidária ficará restrita ao horário gratuito, sendo expressamente proibida a veiculação de qualquer propaganda paga no rádio e na televisão.

Tags: Rádio, calendário, partidádio, eleição, AESP

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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