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Quinta-Feira, 04 de Fevereiro de 2016 @ 14:58

Projeto que flexibiliza a Voz do Brasil é pautado, mas fica sem votação por “falta de tempo”

Brasília – Matéria integrou pauta da primeira sessão ordinária de 2016 na Câmara dos Deputados

O projeto de Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República” integrou a pauta da primeira sessão ordinária de 2016 da Câmara dos Deputados, porém, assim como ocorreu no ano passado, a matéria não foi apreciada “por falta de tempo”. A matéria deve voltar à pauta para nova tentativa de votação nesta quinta-feira (4).

Presente na pauta de votação desde outubro do ano passado, o projeto de lei que permite a flexibilização da transmissão da Voz do Brasil vem sendo “deixado de lado” pela falta de tempo hábil para a apreciação. O assunto foi amplamente discutido durante o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado pela ABERT em outubro do ano passado. O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Edinho Silva, se mostraram favoráveis ao projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa.

A primeira sessão ordinária de 2016 foi realizada nesta quarta-feira (3). Segundo o informativo da Câmara dos Deputados, a sessão teve início às 16 horas e foi encerrada às 20h28. Além do projeto da flexibilização da transmissão da Voz do Brasil, vários outros projetos também deixaram de ser apreciados na sessão.

De acordo com o PL 595/2003, a transmissão da Voz do Brasil continuará obrigatória para todas as emissoras de rádio. No entanto, o programa poderá ser transmitido com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para emissoras educativas. Pela proposta, as emissoras de rádio que optarem por transmitir o programa em horário diverso do das 19 horas deverão informar esta opção ao ouvinte.

Tags: Rádio, Voz do Brasil, programa, política, Brasil

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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