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Quinta-Feira, 04 de Fevereiro de 2016 @ 14:58
Projeto que flexibiliza a Voz do Brasil é pautado, mas fica sem votação por “falta de tempo”
Brasília – Matéria integrou pauta da primeira sessão ordinária de 2016 na Câmara dos Deputados
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O projeto de Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República” integrou a pauta da primeira sessão ordinária de 2016 da Câmara dos Deputados, porém, assim como ocorreu no ano passado, a matéria não foi apreciada “por falta de tempo”. A matéria deve voltar à pauta para nova tentativa de votação nesta quinta-feira (4).
Presente na pauta de votação desde outubro do ano passado, o projeto de lei que permite a flexibilização da transmissão da Voz do Brasil vem sendo “deixado de lado” pela falta de tempo hábil para a apreciação. O assunto foi amplamente discutido durante o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado pela ABERT em outubro do ano passado. O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Edinho Silva, se mostraram favoráveis ao projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa.
A primeira sessão ordinária de 2016 foi realizada nesta quarta-feira (3). Segundo o informativo da Câmara dos Deputados, a sessão teve início às 16 horas e foi encerrada às 20h28. Além do projeto da flexibilização da transmissão da Voz do Brasil, vários outros projetos também deixaram de ser apreciados na sessão.
De acordo com o PL 595/2003, a transmissão da Voz do Brasil continuará obrigatória para todas as emissoras de rádio. No entanto, o programa poderá ser transmitido com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para emissoras educativas. Pela proposta, as emissoras de rádio que optarem por transmitir o programa em horário diverso do das 19 horas deverão informar esta opção ao ouvinte.
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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