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Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2008 @ 07:54
Clipping: 184 emissoras funcionam com concessão vencida
São Paulo - Emissoras brasileiras operam normalmente mesmo com as concessões vencidas
A falta de estrutura do Ministério das Comunicações e a demora na renovação dos pedidos de outorga fazem com que 184 emissoras de rádio e TV do Brasil funcionem com prazo de concessão vencido. Em alguns casos, esse prazo já expirou há mais de 20 anos.
Algumas dessas emissoras pertencem a políticos como José Sarney e Fernando Collor de Mello, que alegam ter entregado a documentação para renovação das concessões em tempo hábil.
Dos 225 processos, apenas 37 foram regularizados e outros 150 foram engavetados definitivamente pelo ministério por ter passado mais tempo do que o período solicitado para renovação. Mais 34 processos serão engavetados por esse motivo.
Segundo o consultor jurídico da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais), Fernandes Fortes, o problema é a falta de estrutura do ministério que ainda arquiva os processos em papel.
Já o Ministério das Comunicações se defende e diz que a lei assegura às empresas o direito de continuarem funcionando mesmo depois do vencimento das concessões, desde que tenham feito o pedido de renovação no período certo. Essas concessões estão sendo mantidas em "caráter precário" até a aprovação dos projetos.
Fonte: Adnews.com.br
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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