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Quarta-Feira, 30 de Março de 2016 @ 13:03

Eleições 2016 e Direito de Resposta terão destaque no Congresso ACAERT

Florianópolis - Representantes do Tribunal Regional Eleitoral e da OAB/SC vão esclarecer dúvidas da plateia

O 16º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão que acontece nos dias 16, 17 e 18 de maio no Costão do Santinho Resort, em Florianópolis, terá um painel dedicado a esclarecer dúvidas sobre as Eleições 2016 e Direito de Resposta. O tema integra a Reforma Eleitoral que foi aprovada em 2015, promoveu alterações significativas nas regras que terão que ser seguidas pelos meios de comunicação durante as eleições.

Para ajudar radiodifusores, comunicadores, jornalistas, políticos e publicitários a entender as principais mudanças no pleito deste ano, a secretária da corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – TRE/SC, Renata Beatriz de Fávere, vai esclarecer quais são as principais mudanças na legislação, principalmente as novidades nas regras da propaganda eleitoral e na realização de debates políticos.

Outro assunto que será abordado durante o painel é a mudança promovida pela LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 que disciplina o exercício do Direito de Resposta, prevendo resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

A missão de esclarecer os limites e deveres dos meios de comunicação após essa alteração, ficou a cargo do representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC, Marcelo Peregrino. O painel foi dividido da seguinte forma: cada um dos convidados fará uma breve apresentação sobre o tema, depois o público poderá fazer perguntas interagindo com os palestrantes. O painel “Eleições Municipais 2016 e Direito de Resposta: O que muda para comunicadores e veículos” está previsto para o dia 18, uma quarta-feira.

A ACAERT lembra que a palestra é aberta a todos os jornalistas, radialistas, radiodifusores e profissionais da comunicação. Veja o valores das inscrições, hospedagem e mais informações para participar do evento acessando o site http://congressoacaert.com.br/.

Tags: Rádio, ACAERT, congresso, radiodifusão, Florianópolis

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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