Deputados do DEM acusam o programa A Voz do Brasil de “atacar o Congresso Nacional” e fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. O programa é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O processo de impeachment da presidente da República foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados.
Os parlamentares pediram na semana passada ao procurador-chefe do Ministério Público Federal no Distrito Federal, Marcus Marcelus Goulart, que apure a suposta prática de infrações penais por parte do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Edinho Silva, e do diretor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pedro Henrique Varoni, por uso indevido do programa A Voz do Brasil. O programa vai ao ar diariamente, de segunda à sexta, às 19 horas, em rede obrigatória por todas as emissoras de rádio do Brasil.
De acordo com o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assinam o documento, o programa está sendo usado para “atacar o Congresso Nacional” e fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. “Nas últimas edições do programa, notou-se franca propaganda em abono a teses de defesa da Presidente da República relativamente a procedimento para apurar prática de Crime de Responsabilidade e a tramitação do processo de impeachment”, diz trecho do documento.
Os parlamentares pedem a instauração de inquérito para apurar “ilicitude da conduta dos fatos”. A assessoria do ministro Edinho Silva informou que ele não vai comentar a representação.
Vale ressaltar que tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República”. Apesar de integrar a pauta de votação, a matéria não tem sido apreciada “por falta de tempo”.
Com informações do Congresso em Foco
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