Uma matéria publicada pelo Convergecom aponta que o setor de radiodifusão pode ser transferido para a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). De acordo com a matéria, uma das grandes questões a serem resolvidas pelo ministro Gilberto Kassab é como acomodar, dentro da estrutura do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a principal tarefa do extinto Ministério das Comunicações: a regulação do mercado de radiodifusão.
Segundo o levantamento, são quase 250 funcionários que precisam dar conta de mais de 70 mil processos relacionados às outorgas de rádio e TV, setor em que atuam dezenas de milhares de entidades reguladas, de todos os portes: desde grandes empresas de comunicação nacionais e regionais até pequenas entidades que atuam na radiodifusão comunitária e do campo público.
A gestão Kassab pode transferir para a Anatel estas atribuições. Segundo apurou este noticiário, já existem estudos sobre o tema feitos por pessoas próximas ao presidente em exercício Michel Temer. E, mais importante, o setor de radiodifusão, que sempre resistiu a esse movimento, está se movimentando no mesmo sentido.
A proposta que está sendo construída prevê passar toda a atuação cartorial da Secretaria de Radiodifusão para a Anatel, que hoje já faz a fiscalização e, por delegação, o acompanhamento técnico pós-outorga, ou seja, alterações de potência de transmissão, localização dos transmissores e antenas etc.
Mas há um volume gigantesco de processos abertos por mudanças societárias, estatutárias etc, que são geridas pelo ministério, assim como acompanhamento da radiodifusão comunitária.
Para que os radiodifusores aceitem esse modelo, contudo, é essencial garantir que a formulação de políticas setoriais permaneça no MCTIC, bem como a elaboração do planejamento de outorgas.
A mudança é complexa, pois envolve uma decisão sobre o futuro de funcionários que hoje fazem esta tarefa, que hoje estão dentro de um outro plano de carreira, diferente do plano da Anatel, o que precisaria ser ajustado. Também depende de uma revisão da estrutura da própria Anatel para incorporar essas funções.
Com informações do Convergecom
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