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Sexta-Feira, 17 de Junho de 2016 @ 13:12
Presidente interino Temer pretende reduzir atuação da EBC e fechar a TV Brasil
Brasília – Presidente deve enviar ao Congresso um projeto de lei reduzindo a atuação
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Controlada pela União, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está prestes a perder seu principal braço público de rádio e TV. Nos próximos dias, o presidente interino Michel Temer enviará ao Congresso um projeto de lei reduzindo a atuação e os custos da empresa. A empresa depende de recursos do Tesouro que, neste ano, podem chegar a R$ 535 milhões. Mantida a estrutura atual, pelo menos metade desse orçamento será consumido pela folha salarial.
A ideia da equipe de Temer é fechar a TV Brasil –hoje responsável por metade dos custos da companhia– e manter as demais linhas de negócio: agência de notícias, produção independente de conteúdo, monitoramento de mídia, o portal, entre outras. A Folha apurou que a mudança na lei da EBC permitirá o fim do conselho curador, grupo formado por 22 integrantes com mandatos de dois anos que tomam as decisões mais importantes da companhia.
Também está previsto o fim do mandato para o presidente, que poderá ser destituído a qualquer momento. Hoje, uma decisão desse tipo precisa de aval do conselho curador. Essas são travas que supostamente barravam ingerências políticas.
Caso essas medidas sejam aprovadas, o atual presidente da EBC, Ricardo Melo, indicado pela presidente afastada Dilma Rousseff, deixará o cargo definitivamente. Melo foi destituído por Temer e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu retorno provisoriamente até que o plenário tome uma decisão definitiva. Por isso, Temer tem pressa em rever a lei da EBC.
A empresa surgiu em 2007 para ser a "BBC brasileira" com a missão de fazer comunicação apartidária em diversas plataformas (rádio, TV, internet e celulares), a exemplo do modelo implantado na Europa e nos EUA. Os documentários da britânica BBC, que se mantém de contribuições da população, são divulgados por grandes emissoras comerciais no mundo. No Brasil, já foram exibidos pela Rede Globo.
Desde sua criação, a EBC já consumiu R$ 2,6 bilhões do Tesouro Nacional. O número de funcionários passou de 1.462 para 2.564 e seus custos de produção saltaram de R$ 61 milhões para R$ 236,5 milhões –pelo menos 15% referentes aos serviços prestados à Presidência da República na cobertura de eventos. E continua gerando "traço" de audiência, contrariando uma de suas metas.
A presidente do conselho da EBC, Rita Freire, afirma que as mudanças pretendidas por Temer não se justificam. Diz que o caráter público da emissora se revela em programas como o "Estação Plural", ligados à diversidade sexual, e o "Caminhos da Reportagem", sobre jornalismo, conteúdos que não se veem em redes privadas. "O que a EBC precisa é desvinculação da Presidência da República", disse Freire.
A Folha ouviu executivos da EBC sob condição de anonimato. Para eles, as interferências do governo na emissora começaram quando antigos funcionários foram substituídos, a partir de 2011, por outros com salários muito maiores do que a média dos funcionários "da casa".
Essa prática teria se acentuado sob a gestão de Edinho Silva, então ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), a quem a EBC está subordinada. Os críticos questionam os salários altos de alguns profissionais, como o dos jornalistas Sidney Rezende, Paulo Moreira Leite e Luís Nassif. Segundo eles, os programas das "estrelas" da EBC eram "pró PT" e chegaram a ter reclamações de telespectadores à Ouvidoria pelo "alinhamento político".
Com a demissão de Ricardo Melo, esses contratos foram cancelados por Laerte Rimoli, escolhido para substituí-lo. Mas Melo reassumiu e logo levou ao ar uma entrevista com a presidente afastada Dilma Rousseff feita por Nassif –o que caiu como afronta na equipe de Temer. "Não adianta inverter o governo", disse Jonas Valente, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. "O que está em jogo não é eleger Flamengo ou Fluminense. Defendemos a rede pública, mas o governo precisa entender que ela não é uma plataforma política."
Procurado, o presidente da EBC, Ricardo Melo não quis se pronunciar. Edinho Silva disse ter contratado somente três diretores e negou direcionamentos políticos.
Com informações da Folha de S.Paulo
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Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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