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Terça-Feira, 28 de Junho de 2016 @ 15:12

Rádios do lote residual já podem apresentar documentação para migração AM-FM

Brasília – Emissoras têm até o dia 22 de setembro para encaminhar certidões via SEI

Começou no dia 25 de junho o prazo para as emissoras de rádio do lote residual apresentarem a documentação para a migração do AM para o FM. Até o dia 22 de setembro, as emissoras devem encaminhar as certidões negativas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

As rádios que integram o lote residual, são as AMs que devem ocupar o dial estendido do FM (76 FM a 88 FM). Essas emissoras estão localizadas em regiões em que foi identificado um grande número de rádios que já ocupam o dial convencional (88 FM a 107 FM).

O prazo para a entrega das certidões negativas começou no dia 25 e segue até o dia 22 de setembro. Para as rádios do primeiro lote, o prazo foi encerrado no mês passado. Com o envio dos documento e após a aprovação, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) vai emitir o boleto para o pagamento da concessão.

Após o pagamento do boleto com o valor da outorga, o passo seguinte é a assinatura do termo aditivo junto ao ministério. Em seguida, as emissoras terão o prazo de 120 dias para o envio do projeto técnico ao MCTIC. Concluída essa fase, a emissora pode requerer à Anatel a autorização para uso da radiofrequência.

As rádios do primeiro lote poderão operar em simulcasting, transmitindo em AM e FM pelo prazo de até 180 dias. Após esse período, a emissora deve devolver o canal em onda média à União. Já as emissoras do segundo lote, ou lote residual, poderão ter o simulcasting de até cinco anos.

Das 1.388 rádios AM que solicitaram a adaptação da outorga para FM, 998 obtiveram canal na faixa atual, compreendida de 88.1 FM a 107.9 FM. Veja mais sobre a migração AM-FM clicando aqui.

Tags: Rádio, migração AM, MCTIC, Brasília, estendido, residual

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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