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Segunda-Feira, 11 de Julho de 2016 @ 09:21

Rádios interessadas em divulgar resultados das Eleições 2016 devem se cadastrar

Brasília – Emissora deve atender a alguns requisitos do TSE

Começou na segunda-feira passada (4) o cadastramento das emissoras que têm interesse na parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a divulgação dos resultados das Eleições 2016. Para realizar o cadastro, a emissora interessada deve acessar o link e preencher corretamente o formulário.

O DIVULGA 2016 é um acordo firmado entre a Justiça Eleitoral e empresas provedoras de acesso à internet, telecomunicação, veículos de imprensa ou partidos políticos com representação na Câmara Federal. O projeto foi instituído para que as entidades possam divulgar, em tempo real, a apuração do resultado das eleições de cada município.

A emissora também deve atender alguns requisitos, como acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral. Além disso, deve disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado; divulgar os dados recebidos, informando a sua origem; ter inscrição no CNPJ com situação regular na Secretaria da Receita Federal do Brasil; e cadastrar-se na Justiça Eleitoral no prazo e nos moldes estabelecidos pela resolução.

Para participar como divulgadora dos resultados do pleito de 2016, a emissora terá de seguir as regras estabelecidas, não podendo, entre outros, alterar o conteúdo dos dados e cobrar pelo acesso dos cidadãos ao conteúdo das informações, sob pena de ser desconectada do sistema. O prazo se encerra no dia 3 de agosto.

Para tirar dúvidas, a ABERT disponibiliza sua assessoria jurídica pelo telefone (61) 2104.4600 e e-mail: [email protected] ou pelo Portal de Informações dos Parceiros do TSE e pelo telefone da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (TSE): (61) 3030-7077 / 7078.

Tags: Rádio, ABERT, eleições, divulgação, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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