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Terça-Feira, 12 de Julho de 2016 @ 19:03
Senado lança Ebook sobre eleições e destaca redução da propaganda eleitoral no rádio e na TV
Brasília – Interessados podem baixar em formato digital na Livraria Virtual do Senado
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O livro Eleições — Legislação Eleitoral e Partidária, que reúne as principais mudanças nas regras eleitorais, já está disponível em formato digital e pode ser baixado gratuitamente na Livraria Virtual do Senado. As modificações, como a proibição do financiamento privado das campanhas e a redução para 35 dias da propaganda eleitoral no rádio e na TV, passam a valer nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno será realizado em 2 de outubro e elegerá prefeitos e vereadores em todo o país.
De acordo com o cientista político e servidor do Senado Nerione N. Cardoso Jr., responsável pela organização da obra, o objetivo é oferecer aos leitores informações atualizadas sobre o processo eleitoral.
“Como o Código Eleitoral é anterior à atual Constituição, a nossa maior preocupação foi disponibilizar material o mais atualizado possível, levando em consideração as próximas eleições municipais, incluindo as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral de 2015, a normatização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as últimas decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirma Cardoso Jr.
A Reforma Eleitoral de 2015, introduzida pela Lei 13.165/2015, alterou o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos [Lei 9.096/1995] e a Lei das Eleições [Lei 9.504/1997], explicou. Entre as principais modificações, está a proibição do financiamento privado das campanhas. “Com a mudança, haverá limitação da utilização de recursos financeiros pelos partidos políticos, às doações de pessoas físicas e aos fundos partidários”, disse.
Outras mudanças significativas, afirma ele, são a redução do prazo para filiação partidária, que caiu de um ano para seis meses; a perda de mandato para o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa; a diminuição do prazo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, com início em 16 de agosto; e a mudança na data das convenções partidárias para o período de 20 de julho a 5 de agosto — anteriormente, as reuniões ocorriam de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
“Destaco também a redução da propaganda eleitoral no rádio e na TV, passando de 45 para 35 dias [de 26 de agosto a 29 de setembro] e a Resolução do TSE 23.459/2015, que estabelece redução legal nos gastos na próxima campanha eleitoral para os candidatos a prefeito e vereador, com base em percentual gasto nas eleições municipais de 2012. E também a Resolução do TSE 23.465/2015, que disciplina a criação e fusão de partidos políticos”, disse Cardoso Jr.
A obra Eleições — Legislação Eleitoral e Partidária é um dos 30 títulos da Livraria Virtual do Senado disponibilizados em formato eletrônico e foi lançado em 5 de julho. A coordenadora de Edições Técnicas da Casa, Denise Zaiden, explicou que o acervo é composto por livros que reproduzem textos legais e podem ser lidos em tablet, celular e computador.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso da população à legislação existente. Os livros trazem não apenas a lei principal, mas também os dispositivos constitucionais e as normas correlatas. Trabalhamos numa Casa Legislativa, que produz leis, e de nada adianta se essas leis não forem conhecidas”, ressalta Denise.
Entre os livros mais baixados estão o Código de Processo Civil e Normas Correlatas, com 27,9 mil downloads, e a Constituição do Brasil, com 11,6 mil, salienta a coordenadora. “A ideia é que todos os livros de legislação ganhem o formato digital. No caso dos autorais, dependemos da autorização do autor”, diz.
Também conhecidos como e-books, os livros digitais são disponibilizados no formato e-pub — abreviação de electronic publication. Trata-se de um tipo de arquivo padrão específico para e-books, criado com o objetivo de tornar o conteúdo adaptável às diversas plataformas.
Para visualizar texto no formato digital, é preciso instalar leitor de e-pub no computador ou dispositivo móvel. No caso de notebooks e desktops, basta baixar programa. Para celulares e tablets, é preciso aplicativo específico. O formato garante ainda acessibilidade a pessoas com deficiência visual, já que o e-pub possui compatibilidade com aparelhos que contam com recursos de áudio.
Além das obras em versão digital, a Livraria do Senado conta com 484 títulos impressos, como o Plano Nacional de Educação: construção e perspectivas, de Ana Valeska Amaral Gomes e Tatiana Feitosa de Britto, e o Regimento Interno do Senado Federal.
No ano passado, foram vendidos 26.952 exemplares. De 1º janeiro a 6 de julho de 2016, 12.844 títulos. As obras podem ser adquiridas no site da Livraria do Senado ou presencialmente, nos dois pontos de venda da Casa: um no Túnel do Tempo, que liga o Palácio do Congresso ao Anexo 2 do Senado, e o outro no prédio da Gráfica do Senado, na Via N2. Ambos funcionam das 10h às 17h.
Com informações do Comunique-se
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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