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Terça-Feira, 26 de Julho de 2016 @ 16:58
MP que flexibiliza transmissão da Voz do Brasil é publicada no Diário Oficial da União
Brasília – Programa poderá ser transmitido entre as 19h e às 22h
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Foi publicada na tarde desta terça-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 742, que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A flexibilização vale para todas as rádios, inclusive para as que não forem transmitir os jogos.
De acordo com o texto, no período de 5 de agosto a 18 de setembro, cada emissora de rádio poderá escolher entre as 19h e 22h para veiculação do programa, sem precisar interromper a transmissão dos jogos olímpicos e paralímpicos. Rádios que não irão transmitir as competições também estão autorizadas a mudar o horário de transmissão do programa.
A MP atende à reivindicação da ABERT e das associações estaduais. No 5 de julho as entidades enviaram um ofício pedindo que, a exemplo do que aconteceu na Copa do Mundo de 2014, as emissoras de rádio sejam autorizadas a retransmitir o programa em horário alternativo.
Vale ressaltar que Medida Provisória é um ato constitucional permitido ao presidente da República. As medidas provisórias vigorarão por sessenta dias, prorrogáveis por mais 60, quando passam a trancar a pauta do Congresso e precisam ser apreciadas. Após este prazo, se o Congresso Nacional não a aprovar, convertendo-a em lei, a medida provisória perderá sua eficácia.
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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