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Quarta-Feira, 03 de Agosto de 2016 @ 13:11
Prazo para cadastro de rádios que queiram divulgar resultados das eleições acaba hoje
Brasília – Inscrição deve ser feita no site do TSE
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Termina nesta quarta-feira (3) o prazo para cadastramento das emissoras que têm interesse em formar parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a divulgação dos resultados das Eleições 2016. Para se cadastrar, a emissora precisa preencher um formulário que está disponível no site do TSE (clique aqui).
O DIVULGA 2016 é um acordo firmado entre a Justiça Eleitoral e as empresas de rádio, televisão, provedoras de acesso à internet, veículos de imprensa ou partidos políticos com representação na Câmara Federal para que as entidades possam divulgar, em tempo real, a apuração do resultado das eleições de cada município. Para participar como divulgadora dos resultados do pleito de 2016, a emissora terá de seguir as regras estabelecidas, não podendo, entre outros, alterar o conteúdo dos dados e cobrar pelo acesso dos cidadãos ao conteúdo das informações, sob pena de ser desconectada do sistema.
A emissora também deve atender alguns requisitos, como acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral. Além disso, deve disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado; divulgar os dados recebidos, informando a sua origem; ter inscrição no CNPJ com situação regular na Secretaria da Receita Federal do Brasil; e cadastrar-se na Justiça Eleitoral no prazo e nos moldes estabelecidos pela resolução.
Em caso de dúvidas, a emissora pode entrar em contato com a assessoria jurídica da ABERT pelo telefone (61) 2104.4600 ou e-mail: [email protected] e ainda pelo Portal de Informações dos Parceiros do TSE (clique aqui) e pelo telefone da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (TSE): (61) 3030-7077 / 7078.
Com informações da ABERT
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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