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Terça-Feira, 09 de Agosto de 2016 @ 17:11
Conselho de Comunicação do Senado discute proposta de extinção da EBC
Brasília – Reunião ocorreu nesta segunda-feira (8)
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A extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi tema de discussão promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Senado (CCS), nesta segunda-feira (8). O assunto ganhou repercussão desde que o presidente interino Michel Temer ascendeu ao cargo e tentou promover mudanças na direção da empresa.
Segundo o ex-presidente da EBC e professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP), Eugenio Bucci, a extinção não é o caminho para solucionar conflitos sobre possíveis interferências de grupos políticos, “Acabar, fechar, transformar em agência governamental e ponto, com forte redução de estrutura e custos, não é a solução”, opinou Eugenio Bucci,
O papel da empresa, e especialmente da TV Brasil, está em foco desde a posse do presidente interino, Michel Temer, que chegou a exonerar o jornalista Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente, nomeando Laerte Rimoli para substituí-lo. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a continuação, em caráter liminar, da gestão de Ricardo Melo, empossado dias antes do afastamento de Dilma Rousseff, em maio.
Em meio à disputa para a direção da empresa, houve acusações, por parte do governo interino, de direcionamento na cobertura jornalística, que culminou na demissão de profissionais, comentaristas e âncoras considerados pró-Dilma. Há um clima conflituoso entre o Planalto, a direção da EBC e os funcionários.
Por essa conjuntura, pairam ameaças sobre a extinção, por medida provisória, da empresa ou pelo menos da TV Brasil e do Conselho Curador, que dita, por exemplo, os rumos da programação. A ideia, que vem sendo difundida pela imprensa, é de torná-la algo semelhante à antiga Radiobras, com a divulgação apenas do conteúdo institucional do Poder Executivo. Mas nada foi definido oficialmente.
Todos os painelistas da reunião do Conselho de Comunicação foram contra o fim da instituição pública criada em 2008, que cumpre um preceito constitucional – o de complementaridade dos sistemas de comunicação comercial, estatal e público. Eles cobraram, porém, o aprimoramento da empresa, mas creem que as mudanças devem ser feitas após debates, "e não de maneira impositiva, por medida provisória".
Como sugestão de aprimoramento da EBC, que envolveria maior independência da instituição, Evelin Maciel, vice-presidente do Conselho Curador, sugeriu a alteração do financiamento, hoje feito com recursos do Orçamento da União. Ela defendeu a regularidade de repasses da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, originária do Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel) e que está retida devido a uma briga jurídica que atrapalha o recebimento de mais de R$ 2 bilhões.
Também foi defendida a desvinculação da empresa da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, com uma possível ligação com o Ministério da Cultura, ou da Educação, e até mesmo a criação de uma fundação independente. Na opinião de Eugênio Bucci, a ligação com a Secom “é um monstrengo”, pois ela pertence à Presidência da República, cujas atribuições incluem zelar pela imagem do presidente do país. Isso resulta em pressões na linha editorial da EBC.
Outro ponto que precisa ser trabalhado, disse ainda Akemi Nitahara, é a diferenciação entre o que é comunicação estatal, a divulgação das atividades dos órgãos de Estado, e a comunicação pública, garantindo pluralidade, regionalização, destaque para minorias e o direito à informação. Também deve ser alterada, na visão de Nitahara, a forma de nomeação do diretor-presidente da empresa e dos integrantes do Conselho de Administração, todos atualmente ligados à Presidência da República.
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Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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